O Senado aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que prevê compensações para consumidores atingidos pelo apagão no Amapá. A proposta estabelece que haja créditos na conta de luz até que a energia seja restabelecida integralmente no Estado.
Além disso, o texto prevê medidas para outros Estados do país em caso de situações semelhantes. Conforme o Broadcast Político revelou, a Consultoria Legislativa do Senado levantou questionamentos sobre o projeto.
Segundo avaliação técnica, medida será implementada e pode encarecer o preço da conta de luz para todo o país – Foto: Estadão Conteúdo/ReproduçãoDe acordo com a avaliação técnica, a medida não detalhada como o benefício será implementado pode encarecer o preço da conta de luz para todo o país e até causar novos apagões. O projeto ainda dependerá de votação na Câmara. O presidente Jair Bolsonaro deve uma medida provisória para isentar o pagamento da conta de luz neste mês.
O projeto, apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determina que os consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais que tiveram a energia interrompida em razão do apagão tenham um crédito equivalente ao valor cobrado na fatura mensal. O benefício valerá a partir da data do incidente até o mês em que se der o restabelecimento total dos serviços e a instalação de equipamentos para assegurar a estabilidade do sistema.
O relator da proposta, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), ampliou o escopo da medida e assegurou a mesma compensação para todos os Estados e o Distrito Federal se houver interrupção em situações semelhantes. Em Roraima, escreveu o relator, “vivenciamos o drama do abastecimento basicamente por termelétricas e corremos o risco de colapso semelhante ao Estado do Amapá”. Além disso, o parecer garante indenização, a ser regulamentada, pelos danos e perdas de lucros para quem foi atingido.
O projeto aprovado prevê também providências para que as empresas geradoras de energia elétrica assegurem aos Estados produtores, com apenas uma linha de o ao sistema nacional, condição de segurança em situação de emergência, permitindo a independência na utilização de energia gerada a partir das hidrelétricas sem transferência do custo para o consumidor final.
