Os cartórios de Registro Civil participam constantemente de iniciativas de o gratuito à regularização de documentação pessoal – Foto: DivulgaçãoOs titulares de cartórios extrajudiciais exercem relevante função, prevenindo conflitos e litígios judiciais e atuando em favor da sociedade como verdadeiros e legítimos agentes da paz social.
Essa atuação, muitas vezes esquecida, gera inúmeros benefícios ao Estado, principalmente na economia de gastos públicos, pois evita que inúmeros processos sejam ajuizados anualmente junto ao Poder Judiciário.
Além disso, notários e registradores hoje são atores principais no processo de desjudicialização, prestando diretamente serviços que anteriormente dependiam de ação judicial, como inventário, divórcio, adjudicação, usucapião, retificação de área, regularização fundiária, mediação e conciliação, além da cobrança de tributos através do protesto de certidão de dívida ativa dos Municípios, Estados e União.
Do relevante trabalho social exercido pelos cartórios catarinenses! 481m5u
Dentre as principais atividades desenvolvidas, devemos mencionar o maior programa de regularização fundiária do país, denominado Caravana da Reurb, que através dos cartórios de Registro de Imóveis contribui para regularização de milhares de imóveis no Estado, de forma gratuita ou a baixo custo, oportunizando cidadania e segurança jurídica à população.
Os cartórios de Registro Civil participam constantemente de iniciativas de o gratuito à regularização de documentação pessoal, fornecendo certidões de nascimento às pessoas carentes, minorias e população em situação de rua.
Os cartórios de Notas oferecem um serviço gratuito e de grande relevância social, que é a declaração de doador de órgãos. São exemplos, dentre uma série de iniciativas de caráter social. Além disso, prestam diariamente milhares de orientações gratuitas aos usuários dos serviços cartorários sobre os mais variados temas jurídicos que envolvem a atividade. Trabalho silencioso, que traz um retorno inestimável à sociedade catarinense.
Que “dono” de cartório não recebe recursos dos cofres públicos! 2m633a
O Estado não gasta nenhum centavo com os cartórios. O titular de cartório é um particular em colaboração ao Estado. Não integra a estrutura do Poder Público, não recebe recursos públicos e desenvolve de forma privada um serviço público.
Nesta mesma condição, podemos comparar os cartorários com demais atividades de particulares em colaboração com o Estado, como concessionários (empresas de ônibus e de pedágio), permissionários (taxistas), leiloeiros e práticos de navio.
