Os serviços gratuitos são realizados nos cartórios de todas as especialidades – Foto: DivulgaçãoOs cartórios do Brasil realizam mais de uma dezena de atos gratuitos, todos os dias. O mais recente, por exemplo, é que o cidadão pode fazer, no sistema dos cartórios, a declaração pública e eletrônica indicando que é doador de órgãos. Com isso, a informação fica registrada numa central, ível a hospitais e a qualquer outra organização pública.
Os serviços gratuitos são realizados nos cartórios de todas as especialidades. No registro civil, por exemplo, milhares de nascimentos e óbitos são registrados sem nenhuma cobrança. Casamentos coletivos também não geram despesa para noivos e noivas nos cartórios. Outro exemplo é o protesto de títulos de dívidas, onde o credor não paga absolutamente nada para a recuperação de créditos – muitas vezes, entes públicos resgatando impostos devidos.
Além das gratuidades no Brasil, Santa Catarina tem uma peculiaridade. Pessoas que vão adquirir o primeiro imóvel, no programa Minha Casa, Minha Vida, têm um desconto de 50% no valor dos procedimentos em cartórios.
Para o presidente da Anoreg/SC (Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina), Otávio Margarida, a vasta relação de atos gratuitos garante a todo cidadão, inclusive aos mais simples, o o aos serviços dos cartórios, o pleno exercício da cidadania, direitos e benefícios diversos.
“A lei que criou a gratuidade da certidão de nascimento justamente surgiu para erradicar o sub-registro no país. No ado, principalmente nas áreas mais afastadas, as crianças nasciam e nem sequer eram registradas”, ressaltou.
Veja, a seguir, os serviços realizados em cartório sem nenhuma cobrança aos cidadãos:
Registro Civil das Pessoas Naturais y5j6g
- Registro de nascimento
- Registro de óbito
- 1ª via da certidão de nascimento
- 1ª via da certidão de óbito
- 2ª via de certidões (para os reconhecidamente pobres)
- Registro de casamento (para os reconhecidamente pobres)
- 1ª via da certidão de casamento (para os reconhecidamente pobres)
- Certidões e averbações oriundos da Defensoria Pública e mandados judiciais
Registro de Imóveis 143b2r
- Registro da regularização fundiária de interesse social
- Abertura de matrículas para lotes regularizados de interesse social
- Registro dos títulos aquisitivos de beneficiários de regularização fundiária
- Averbações de indisponibilidade de bens decorrentes de ordens judiciais e istrativas
- Qualquer ato de registro praticado em favor dos respectivos Estados Federativos ou de suas autarquias
- Processamento da execução extrajudicial de dívidas com alienação fiduciária de imóvel em garantia
- Processamento da retificação istrativa de área
- Atos decorrentes de títulos judiciais contemplados com justiça gratuita.
Tabelionato de Notas 6r1p2d
- Procuração, substabelecimento ou revogação para fins previdenciários
- Inventário e divórcio (para os reconhecidamente pobres)
- Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos
Protesto de Títulos 6b4g5x
- O protesto de títulos é gratuito para o credor na apresentação do título a protesto, cabendo ao devedor, no ato de pagamento, pagar as despesas
- Certidões de dívida ativa
