(Conteúdo publicado no especial ‘Desafios Florianópolis: ideias e contribuições para uma cidade melhor’, elaborado por Marcello Corrêa Petrelli como forma de colaboração para o desenvolvimento sustentável, ordenado e estratégico da cidade)
Em março de 2012, a revista “Floripa É”, publicada pelo Grupo ND no aniversário de Florianópolis, realizou um grande levantamento para alertar sobre o avanço das invasões de áreas públicas e particulares. Desde então, pouco mudou.
A situação é crítica, principalmente em áreas de morros, onde casebres e pequenos edifícios são construídos de forma intensa, diariamente, sem controle ou fiscalização eficiente.
Construções no Morro da Cruz e Saco dos Limões – Foto: Leo Munhoz/NDHá mais de uma década, estamos tratando do assunto. Nesse período, nossa empresa investiu mais de R$ 1 milhão em apuração, mapeamentos, estudos, fotografias e produção de conteúdos especiais apontando que as ocupações irregulares ameaçam o futuro da cidade. Infelizmente, nada foi feito de forma concreta pelos poderes constituídos (Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Ministério Público e o Judiciário) ou pela sociedade civil organizada.
As invasões continuam de forma cada vez mais rápida e, hoje, já representam o crime organizado na cidade, que controla muitas das áreas invadidas, inclusive comercializando terrenos irregulares. Basta circular pelas ruas do Morro da Cruz para ver centenas de novas moradias que se acumulam sem fiscalização.
Permitir que nossos morros sejam invadidos é entregar a cidade para o descaso e para a violência. Não queremos nos tornar um Rio de Janeiro, onde o narcoestado se instalou.
É preciso encarar esse problema com coragem e desenvolver uma política de habitação social, legalizando áreas consolidadas e dando dignidade aos moradores.
Uma alternativa é realizar um projeto social com o compromisso de entregar títulos de propriedade e escrituras para moradores de áreas já consolidadas em 10 anos, desde que eles cuidem do entorno, evitando novas invasões. Quando a documentação for entregue, este morador não precisa pagar o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), mas precisará pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Social. Desta forma, o estado retoma a posse dessas áreas. Um estado ausente é terreno fértil para a irregularidade e para o narcoestado.
Temos que impedir que novas áreas sejam comprometidas. Hoje, exploradores clandestinos invadem os espaços e depois alugam para quem, infelizmente, precisa. É a grilagem contemporânea que desmata os morros a olho nu, sem fiscalização. Propostas existem.
É preciso que haja vontade política para transpor os desafios e resolvê-los. Não dá mais para esperar. É preciso barrar os assentamentos irregulares e seus impactos ambientais e sociais. É preciso que haja inclusão social nesse processo.
Florianópolis precisa encarar a questão habitacional com seriedade para atender à população de baixa renda. Desde 2013, a prefeitura entregou apenas 81 habitações de interesse social em 35 localidades, sendo as últimas em 2021, nos bairros Mariquinha e José Mendes. Em quase uma década, o investimento total foi de apenas R$ 4,9 milhões, valor irrisório diante da demanda habitacional da cidade.
Sem uma política habitacional eficiente, que garanta moradias populares íveis, as ocupações irregulares continuarão sendo a única alternativa para muitas famílias. Investir em habitação de interesse social não é apenas uma questão de planejamento urbano, mas, sobretudo, de justiça social.
Sugestões de propostas: 3x521m
- Realizar urgentemente um amplo levantamento para mapear e identificar os terrenos irregulares, as invasões e as áreas de risco
- Promover a regularização fundiária dos espaços já ocupados, que estão consolidados, dando cidadania e dignidade aos moradores
- Oferecer aos moradores de áreas invadidas o título de propriedade para que paguem um IPTU Social, desde que se comprometam a cuidar do entorno pelos próximos 10 anos
- Fazer o cercamento de áreas verdes ainda intactas, principalmente nos morros e encostas, colocando um limite físico e visual, evitando invasões e novas ocupaçõesReforçar a fiscalização das áreas mais vulneráveis, utilizando agentes públicos e tecnologia (drones) para combater as invasões e grilagem de áreas
- Criar uma política habitacional no município que ofereça moradias populares para enfrentar o déficit atual e desestimular as ocupações irregulares
- Ampliar os investimentos em habitação de interesse social, garantindo a construção de moradias populares para atender à demanda da população de baixa renda e reduzir as ocupações irregulares
