INSS: o que é e como funciona essa instituição 2f410

Funcionando como uma autarquia desde 1990, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão brasileiro responsável pela istração e pagamento de benefícios previdenciários no Brasil.

Vinculado ao Ministério da Previdência Social, o instituto realiza pagamentos mensais aos seus beneficiários, sendo eles divididos entre pensões, auxílios, aposentadorias e benefícios de prestação continuada (BPC), mediante contribuição, que pode ser deduzida da folha de pagamento ou paga autonomamente.

O que é o INSS e como ele funciona? 84px

Antes mesmo de entrar para o mercado de trabalho, o cidadão brasileiro já ouve falar sobre o INSS, principal órgão relacionado ao pagamento de aposentadorias e pensões.

Embora a Previdência Social já exista desde 1923, o INSS como conhecemos é bem recente. Ele foi fundado em 1990, a partir da fusão de dois órgãos: o IAPAS (Instituto de istração Financeira da Previdência e Assistência Social) e o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).

A principal responsabilidade da autarquia é istrar, fiscalizar e gerenciar os benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros. Essas funções se dividem da seguinte maneira:

Arrecadação previdenciária – Recebe os valores pagos por trabalhadores, empregadores e autônomos ao sistema de Previdência Social.

Gerenciar benefícios – Calcula e paga aposentadorias, pensões, auxílios, salário-maternidade, entre outros.

Proteção social – Oferece e financeiro aos contribuintes e seus dependentes em momentos de necessidade, como doença, maternidade, invalidez ou na velhice.

A arrecadação do INSS acontece por meio de descontos salariais previstos na Legislação Trabalhista, assinalados na folha de pagamento, por pagamento de impostos de trabalhadores autônomos, conhecidos como MEI (Microempreendedores individuais), ou de pessoas sem renda própria, como estudantes ou donas de casa.

Somando esses três grupos, o órgão possui mais de 64 milhões de contribuintes, segundo levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2023, o maior volume já alcançado na história.

Benefícios pagos pelo INSS 2h1m3t

Por convenção social, imagina-se que os beneficiários do INSS possuam uma faixa-etária mais avançada, uma vez que obtiveram a aposentadoria por intermédio do órgão.

Contudo, a gama de benefícios concedidos pelo é mais ampla e engloba outros tipos de benefícios, como pensões, auxílios e salários-maternidade, por exemplo.

Vale ressaltar que todos esses pagamentos são feitos aos contribuintes da Previdência Social ou beneficiários por casos excepcionais. Acompanhe   a seguir, todos os grupos e contemplados pelos benefícios pagos pelo INSS.

Aposentadoria 5n818

Corresponde ao afastamento remunerado definitivo do trabalhador em decorrência de inúmeras circunstâncias como:

• Contribuição por tempo de serviço
• Idade
• Incapacidade permanente (invalidez)
• Pessoas com deficiência
• Especial (decorrente da realização de atividades em áreas insalubres e atividades perigosas)
• Trabalhadores rurais
• Professores

Auxílios 536pq

Essa modalidade de pagamento é temporária, referente a uma condição momentânea do contribuinte, beneficiando o responsável ou sua família. Se enquadram aqui:

• Auxílio com incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão (para o segurado preso em regime fechado que foi contribuinte nos últimos 24 meses)
• Auxílio-inclusão (incentivo a pessoas com deficiência que desejam entrar no mercado de trabalho)

Pensão por morte 304t3i

É realizada aos dependentes de quem é segurado do INSS que faleceu, sendo válido para quando a pessoa já estava aposentada ou recebendo benefício do órgão.

Para receber o valor, a família do beneficiário deve comprovar a dependência financeira da pessoa falecida, mostrando que o benefício era a principal fonte de remuneração da casa.

Salário-maternidade 5s1e5j

Benefício pago às mulheres que por motivos de nascimento de filho, adoção ou guarda-judicial precisam se afastar do trabalho. Se enquadram nesse benefício:

• Mulheres que deram à luz
• Mulheres que sofreram um aborto espontâneo
• Mulheres que estão em processo de adoção
• Homens cujas mulheres faleceram durante a gestação ou no parto.

BPC (Benefício de Prestação Continuada) 361j5n

Garante 1 salário mínimo mensal ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência, independente da idade.

No caso da pessoa com deficiência, deve ser comprovado que essa condição cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.

Diferente dos demais grupos, para receber o BPC, o beneficiário não precisa ter sido contribuinte do INSS.

No entanto, a pessoa precisa comprovar renda per capita igual ou menor que ¼ do salário mínimo, ar por avaliação médica e social no INSS e ser inscrita no CadÚnico (Cadastro Único).

Como é feita a contribuição para o INSS 473o6p

Prevista por lei, o recolhimento do INSS por empresas é obrigatório, cujo descumprimento é ível de multa ou reclusão dos responsáveis.

Tal contribuição é realizada com o intuito de assegurar futuramente uma renda adequada para quando o profissional se retirar do mercado de trabalho, tendo uma aposentadoria garantida.

Para o trabalhador, o cálculo do desconto é feito em cima do pagamento recebido, sendo que as alíquotas são proporcionais aos salário bruto.

Anualmente, os valores são reajustados, acompanhando o aumento do salário mínimo. Para 2025, as taxas de desconto são as seguintes:

• Salários até R$ 1.412,00: 7,5%
• Salários de R$ 1412,01 até R$ 2.666,68: 9%
• Salários de R$ 2.666,69 até R$ 4.003,00: 12%
• Salários de: R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 (teto máximo): 14%

Como contribuir sendo autônomo 75xy

Profissionais autônomos, prestadores de serviços e microempreendedores individuais – MEI, também podem contribuir para o INSS, por meio do pagamento de um valor mensal, conforme a categoria exercida.

As guias emitidas para pagamento são:

• GPS (Guia da Previdência Social): Contribuintes individuais, prestadores de serviços a contribuintes individuais, a trabalhadores rurais, ou a missão diplomática, ou a repartição consular de carreira estrangeira.
• DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): O segurado contribuinte individual que exerce a atividade na condição de Microempreendedor Individual – MEI.

As taxas e valores para essas categorias podem ser conferidas no site oficial do INSS. Outro caminho para ser um segurado do INSS é a contribuição individual de donas de casa, estudantes ou pessoas desempregadas que desejam manter o pagamento visando ter a garantia de um benefício futuro.

Para esses, o valor a ser pago vai conforme a possibilidade de cada contribuinte, respeitando os valores mínimo e máximo da Previdência Social, ou seja, essas taxas variam de 5% a 20% do salário mínimo vigente.

Importância do INSS para a proteção social no Brasil 423v27

Como principal órgão responsável pela manutenção e gerenciamento de benefícios no país, o INSS garante segurança financeira e dignidade a milhões de trabalhadores e suas famílias.

Essencial para a manutenção do pacto social no país, o INSS ampara os cidadãos em momentos de incapacidade laboral, idade avançada ou situações de risco.

Mais que isso, a instituição é um instrumento de redistribuição de renda, contribuindo para a redução da desigualdade social, especialmente em regiões mais necessitadas.

Seu papel de importância também é refletido no impacto econômico, já que os benefícios pagos movimentam a renda de municípios menores, contribuindo assim para o desenvolvimento socioeconômico regional.

Como obter atendimento no INSS 5h3417

Devido à quantidade de pessoas asseguradas e as que buscam os serviços do órgão, o INSS é conhecido pelas longas filas e dificuldade no agendamento para as consultas presenciais.

Acompanhando as mudanças trazidas pela tecnologia, a instituição se modernizou e trouxe melhorias para o atendimento digital.

Lançados em 2018, o portal e aplicativo Meu INSS são utilizados para consultas a benefícios, criação de novas solicitações, acompanhamento dos calendários e agendamentos as agências físicas.

A população também pode tirar suas dúvidas por meio do chat virtual ou por atendimento telefônico pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7 às 22h.