Estão abertas as inscrições para o PIC (Programa de Incentivo à Cultura) feito pelo Governo do Estado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6) pela FCC (Fundação Catarinense de Cultura).
De acordo com a Fundação, o PIC é uma ferramenta de fomento a projetos culturais catarinenses. Ele acontece por meio de renúncia fiscal do ICMS (Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
O PIC é uma ferramenta de fomento a projetos culturais catarinenses. – Foto: Unsplash/Divulgação/ND
Na prática, empresas contribuintes do ICMS podem patrocinar os projetos culturais aprovados pela FCC e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, na forma e nos limites estabelecidos pela Lei nº 17.762, de 7 de agosto de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 1.269 de 04 de maio de 2021.
Ao todo, são destinados até R$ 75 milhões, que correspondem a 0,5% da arrecadação estadual do ICMS. Em 2022, 137 projetos de todo o estado foram aprovados para captar recursos por meio do PIC.
Para que possam receber patrocínios via PIC, os empreendedores culturais catarinenses devem encaminhar seus projetos para a FCC, por meio da Plataforma Prosas, para serem analisados por uma comissão especializada. Os projetos que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei nº 17.762/2019, receberão uma Autorização de Captação.
Já a empresa contribuinte que deseje apoiar financeiramente um projeto que obteve Autorização de Captação, precisa estar com as obrigações fiscais em dia, estar sediada em Santa Catarina e se habilitar como incentivadora no SAT (Sistema de istração Tributária), no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda.
