Está em fase de homologação a licitação feita pela prefeitura de Blumenau, no Vale do Itajaí, para contratar vigilância privada armada em todas as creches e escolas da rede municipal de ensino. Durante todo o ano de 2024, o valor investido pelo município será de R$ 19.739.154,96.
O valor já está definido pois a etapa do pregão licitatório já foi encerrada. Duas empresas foram consideradas aptas para o serviço, pois cumpriram a documentação exigida pela prefeitura e apresentaram suas propostas.
Durante o pregão, a proposta da empresa Orcali, que desde abril do ano ado já presta de forma emergencial o serviço em Blumenau, foi a vencedora.
A empresa, no entanto, aguarda homologação do resultado e a definitiva do contrato, com prazo de vigência de 1 ano, para iniciar a prestação do serviço.
Inicialmente, o município estimava gastar a cifra anual de R$ 20.079.930,00, mas a proposta apresentada pela empresa foi de um valor um pouco menor.
Conforme o contrato, os pagamentos à empresa ocorrerão mensalmente, em parcelas de R$ 1.644.929,58. Em todos os locais, a vigilância será feita por um período de 12 horas, 5 dias por semana.
Haverá 152 postos de trabalho nas unidades escolares da rede municipal de ensino, entre escolas e creches de Blumenau. Em algumas unidades, onde há mais de um portão de o, haverá dois postos com vigilantes armados.
O documento ainda informa que serão contratados 304 vigilantes, com um salário de aproximadamente R$ 1,8 mil cada, já incluído o adicional de periculosidade. A do contrato entre a prefeitura de Blumenau e a empresa deve ocorrer em breve, assim que finalizadas todas as etapas burocráticas.
Segundo o secretário Municipal de Educação de Blumenau, Alexandre Matias, desde o ataque à creche CEI Cantinho Bom Pastor, quando houve a necessidade de contratação destes profissionais, o serviço de segurança armada nas escolas teve uma boa aceitação da comunidade.
“Desde abril de 2023 que esta empresa vem prestando o serviço de forma emergencial e nós fomos muito enfáticos para pedir a sensibilidade, tanto da empresa quanto dos seus funcionários para prestar o serviço da forma mais empática possível. Lembrando a eles, de que eles estão trabalhando com crianças, eles estão no ambiente escolar. Então hoje, depois de todos esses meses, com certeza a segurança armada já está incorporada no ambiente escolar e já não é mais uma peça tão estranha assim do cotidiano dos nossos estudantes e dos nossos profissionais de educação”, disse Alexandre Matias à NDTV.
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Em entrevista à NDTV, o secretário revelou que a prefeitura irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que determinou que gastos com segurança privada nas escolas não fazem parte do percentual constitucional mínimo obrigatório para educação, que é de 25%.
Conforme o secretário, caso o município não tenha vitória na Justiça, outras secretarias poderão perder dinheiro para custear a segurança nas escolas municipais de Blumenau.
“A gente está fazendo a contestação, junto à FECAM (Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina), da decisão do Tribunal de Contas do Estado, porque no nosso entendimento nós podemos sim utilizar o recurso da educação. Mas caso mesmo assim o Tribunal de Contas manter a decisão dele, nós vamos ter que arcar essa despesa com a fonte sendo o município, que é o recurso de todas as secretarias”, finaliza o secretário Alexandre Matias.
*Contribuiu o repórter Moisés Stuker
