Cassino em Balneário Camboriú? Assunto volta à tona com possível legalização w666

O projeto de legalização de cassinos, jogo do bicho e bingos no país foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (24) e ainda deve ser analisado pelo Senado antes de partir para a sanção do Presidente.

Mas só a expectativa já pode ter iniciado conversas a respeito de onde ficarão estes novos atrativos. Conforme o projeto, os cassinos poderão ficar apenas dentro de resorts como parte das áreas de lazer.

Conforme o empresário de ativos imobiliários, Renato Monteiro, com essa possibilidade de liberação, multinacionais já entraram em contato em busca de locais para instalação de resorts com cassinos no Brasil.

“Posso afirmar que há interessados estrangeiros em busca de imóveis, inclusive em cidades no Sul do país como Balneário Camboriú, que já viveu em um ado não muito distante o turismo de cassinos”, revela Monteiro.

Mas, segundo a prefeitura, estas conversas não am de especulação, afinal, o projeto nem foi aprovado ainda.

“Se aprovado pelo Senado, poderemos ter aqui, no Brasil, empreendimentos semelhantes aos grandes cassinos de Las Vegas, ou como as mais recentes autorizações para cassinos na Ásia, em Singapura. Ou seja, seguir o exemplo de nações mais ricas que autorizaram os jogos formalizando empregos e cobrando impostos”, avalia.

Como poderão funcionar os cassinos 26185v

O projeto de lei aprovado pelos deputados estabelece diversas regras para os cassinos, bingos e para o jogo do bicho. Veja:

Cassinos

• Cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
• O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
• Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.
• Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por Estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
• Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em Estados com dimensão superior a 1 milhão de quilômetros quadrados – Amazonas e Pará.
• Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do Estado em que se localizem.
• A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica.
• Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 quilômetros de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.
• Será permitido o funcionamento de cassinos em navios de rio, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.
• Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos. Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.

Bingo

• No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.
• As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões.A área mínima é de 1,5 mil metros quadrados, onde poderão ficar até 400 máquinas de videobingos.
• Caça-níqueis serão proibidos.
• Será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.
• Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.

Jogo do bicho

• Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de o em tempo real (on-line) pela União.
• Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
• O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos.
• Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do Estado ou DF.
• Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.
• O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.

Funcionamento provisório

• Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de videobingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.