Com veto à nova identificação de recursos, Lula sanciona Orçamento Geral da União 3w3v1d

Veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento 6243y

Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado nesta terça-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona Orçamento Geral da União – Foto: José Cruz/Agência Brasil/NDPresidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona Orçamento Geral da União – Foto: José Cruz/Agência Brasil/ND

Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento.

Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o acordo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas.

O Orçamento estabelece uma previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Na semana ada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.

Emendas de relator 3v463

Conforme o acordo entre o governo e o Congresso, o Orçamento de 2023 redistribuiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo texto aprovado, o relator-geral poderá destinar até R$ 9,85 bilhões (50,44% do total) em emendas vinculadas a políticas públicas. Os R$ 9,55 bilhões restantes reforçaram as emendas individuais impositivas.

O Orçamento não menciona o valor do salário mínimo, que precisa ser definido por lei específica. O relator da proposta no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destinou R$ 6,8 bilhões que bancariam o salário mínimo de R$ 1.320.

No entanto, por causa da concessão extra de aposentadorias e pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no segundo semestre do ano ado, os recursos já estão consumidos. Por enquanto, continua valendo o salário mínimo de R$ 1.302, definido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior.

Participe do grupo e receba as principais notícias
de economia na palma da sua mão.
Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+ Recomendados
+

Economia 4b4o4f

Economia

Burger King vai dar Whoppers de graça o mês inteiro; saiba onde 3n1o16

Burger King comemora 71 anos com ação especial no mês de junho

Economia

Governo de SC antecipa metade do 13º salário para mais de 176 mil servidores 2y1959

Os funcionários públicos receberão metade do 13º salário no dia 15 de julho, anunciou o Governo do E ...

Trabalhe na Indústria

FIESC completa 75 anos e já investiu R$ 1,5 bilhão entre 2019 e 2025 em Santa Catarina 6pi4g

Com mais de 63 mil indústrias e 1 milhão de empregos na indústria catarinense, a FIESC é uma peça ce ...