O veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei do refis – que previa o parcelamento de dívidas tributárias das micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do MEI, os microempreendedores individuais – “foi recebido com descontentamento pelo setor empresarial” de Santa Catarina.
E a Fecomércio-SC (Federação do Comércio) não escondeu a crítica e encaminhou nesta segunda-feira (10) um ofício aos deputados federais e senadores de Santa Catarina cobrando e manifestando apoio à derrubada do veto.
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A proposta do Relp, assinada pelo senador catarinense Jorginho Mello (PL), foi vetada na sexta-feira (7). O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira, que a solução para o veto de Bolsonaro será de fácil desfecho e que não há divergências de mérito da equipe econômica ao parcelamento.
De acordo com a Fecomércio-SC, “a medida é essencial para dar fôlego às empresas na retomada de investimentos e empregos”.
Movimentação no comércio de Florianópolis – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/NDNo ofício, a federação ressalta que “se o veto não for derrubado pelo Congresso, milhares de micro e pequenas empresas ficarão fora do Simples Nacional, esvaziando qualquer possibilidade de pagamento dos seus débitos e, também, de sobrevivência das mesmas”.
Com isso, a situação se agravará “tanto das empresas quanto do governo, que deixará de arrecadar”.
O documento é assinado pelo presidente em exercício, Luiz Carlos Bohn, e pelo vice-presidente, Emílio Rossmark Schramm.
