Após preencher a cota máxima e ter a pesca anilhada de tainha encerrada, o Secretário de Estado da Pesca, Tiago Friggo, lamentou as determinações impostas pelo Governo Federal com relação à safra deste ano. Com uma briga judicial para liberar a modalidade industrial, Santa Catarina não deve alcançar os bons números de anos anteriores.
Encerramento da pesca anilhada preocupa pescadores em Santa Catarina – Foto: Secom/Divulgação/ND
A suspensão da pesca anilhada foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21) pelo Ministério de Pesca e Agricultura e pegou muitos pescadores de surpresa.
De acordo com o repórter Alexandre Mendonça, do Balanço Geral da NDTV, na praia da Armação, no sul de Florianópolis, muitos chegaram a sair para alto mar em busca de peixes nesta quinta-feira (22), mas retornaram ao saber da determinação.
“Nós recebemos com perplexidade essa decisão bem no auge da pesca da tainha. Agora que veio o frio, e receber essa informação que acabou a cota de 460 toneladas, foi um tiro no peito para os pescadores artesanais que precisam tanto dessa tainha para sobreviver. A Secretaria de Agricultura e Pesca junto com a Procuradoria Geral do Estado já havia judicializado a questão, buscando resolver essa problemática e no 1º Grau a Justiça Federal aqui de Santa Catarina extinguiu a ação, sem resolução do mérito e colocou que o pescador deveria buscar o judiciário individualmente”, lamentou o Secretário Estadual da Pesca, Tiago Friggo.
De acordo com dados do Governo Federal, o total de tainhas capturadas na modalidade emalhe anilhado, até a tarde desta quinta-feira (22), foi de 525 toneladas no país, que se dividiram entre 125 embarcações autorizadas.
“Foi encerrada a pesca aqui antes mesmo do peixe chegar, os barcos que tem uma estrutura um pouco maior conseguem descer até o sul e pegaram esse peixe primeiro. Tem embarcações que pegaram quarenta toneladas. E agora, que o peixe chegou aqui na região, o pescador da embarcação menor não pode buscar”, finalizou Friggo.
Pesca da tainha é fonte de renda para centenas de famílias em SC – Foto: Andréa da Luz/Arquivo/NDAs embarcações que atuam na modalidade de emalhe anilhado, detentoras da autorização e que estiverem em atividade de pesca no mar, poderão realizar o último desembarque de tainha em até 24 horas após o encerramento da temporada. O encerramento foi realizado às 23h59 pela portaria de 21 de junho, portanto as embarcações devem realizar o último desembarque até às 23h59 desta quinta, dia 22.
Em caso de descumprimento, a fiscalização marítima pode apreender a embarcação, as redes e aplicar multa aos pescadores.
Pesca industrial é motivo de batalha judicial 512j49
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a sentença da Justiça Federal de Florianópolis que extinguiu ação civil pública do Estado de Santa Catarina para revisão das cotas de pesca da tainha. A decisão foi emitida pelo desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos nesta quarta.
A Procuradoria Geral do Estado argumentou que as cotas catarinenses sofreram “drástica redução de 2022 para 2023, ando de 830 toneladas para 460 toneladas no que tange aos pescadores artesanais, e de 600 toneladas para zero em relação aos pescadores da modalidade cerco/traineira”. E pediu os mesmos montantes que tinham sido autorizados para a temporada do ano ado.
Pesca industrial da tainha está proibida nesta temporada – Foto: Marcos Porto/SECOM Itajaí/NDO juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, no entanto, extinguiu a ação.
“Não cabe ao Estado de Santa Catarina tutelar os interesses individuais dos pescadores; por mais injusta que seja a portaria, os pescadores deverão ajuizar ações individuais, pois os interesses do Estado não se confundem com os interesses particulares dos pescadores”.
