O governo brasileiro lançou um programa habitacional exclusivo para policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
Esses profissionais da segurança terão o ao financiamento e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.
Governo federal lança programa habitacional para profissionais da segurança – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND
O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro) foi lançado nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares. Ele será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.
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O programa foi concretizado por meio de MP (medida provisória) e prioriza os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas também pode ser feito por profissionais com salário maior.
O Habite Seguro vai permitir financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos.
A nova modalidade de financiamento deve estar disponível nas agências da Caixa dentro de aproximadamente 40 dias, devido aos trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
O volume de recursos será de R$ 100 milhões para custear as operações neste primeiro ano. O programa beneficia tanto os profissionais da ativa quanto os reformados e aposentados.
“Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares”, disse Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.
Tipos de imóveis 2i3s47
Os créditos serão concedidos para a compra de imóveis novos e usados e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.
Conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.
O Habite Seguro está de acordo com a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social
