Evento promovido pelo Sinduscon Grande Florianópolis e pela Câmara Italiana de Comércio e Indústria de Santa Catarina discutiu os impactos da Reforma Tributária no setor da construção civil – Foto: Reprodução/NDMesmo ainda em fase de regulamentação, a Reforma Tributária acende o alerta entre empresários e especialistas do setor da construção civil. Os impactos da nova legislação foram discutidas em um evento promovido pelo Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) da Grande Florianópolis e pela CCIESC (Câmara Italiana de Comércio e Indústria de Santa Catarina) na última segunda-feira (26), em Florianópolis.
O encontro reuniu profissionais do setor para analisar os efeitos da nova legislação sobre locação, incorporação e compra e venda de imóveis. Eles defendem a necessidade de antecipar estratégias para minimizar perdas e lidar com as futuras mudanças.
Os impactos da Reforma Tributária no setor da construção civil não serão uniformes. Contratos de locação de longo prazo poderão ter redução na carga tributária, enquanto aluguéis com menos de 90 dias deverão seguir regras semelhantes às da hotelaria, aumentando os custos.
Nas incorporações imobiliárias, a expectativa é de aumento dos impostos sobre obras de alto padrão. Já empreendimentos voltados à habitação social poderão ser beneficiados com uma carga tributária menor, o que pode influenciar o perfil dos lançamentos futuros.
O que dizem os empresários e especialistas sobre os impactos da Reforma Tributária no setor da construção civil 241t4o
A vice-presidente do Sinduscon, Gabriela Santos, afirmou que há preocupação generalizada entre empresários quanto à elevação dos tributos. “Eles nos procuram para entender os impactos e se preparar”, disse. A entidade tem promovido ações para esclarecer o tema.
Vice-presidente do Sinduscon Grande Florianópolis relatou a preocupação dos empresários em entender os impactos da Reforma Tributária no setor da construção civil – Foto: Sinduscon Grande Florianópolis/Reprodução/NDA advogada Renata Novotny destacou que, apesar da proposta de simplificação, a reforma traz riscos. Um dos pontos críticos é a proibição de depósito em juízo de tributos controversos, o que pode gerar mais disputas judiciais e insegurança jurídica no setor.
O presidente da CCIESC, Tullo Cavallazzi Filho, alertou para a profundidade das mudanças. Para ele, o setor precisa de conhecimento técnico para interpretar e se adequar às novas regras, que criarão um período de coexistência entre os sistemas antigo e novo. “Reunir contadores, advogados, empresários serve para termos diferentes visões sobre o assunto e reunirmos os conhecimentos necessários para entender a Reforma e seus impactos”, analisa.
Para o empresário Fabrício Schveitzer, a reforma tributária no setor da construção civil é especialmente desafiadora devido à duração dos projetos. Com obras que se estendem por anos, as empresas terão de rever modelos de atuação e adotar mais tecnologia e industrialização.
A recomendação dos especialistas é clara: buscar informação e se antecipar às mudanças. Para entender os impactos da Reforma Tributária no setor da construção civil, será necessário preparo técnico, revisão de contratos e uma nova abordagem estratégica para manter a competitividade das empresas.
Segundo os especialistas, os impactos da Reforma Tributária no setor da construção civil serão maiores, especialmente, em projetos de longa duração – Foto: Sinduscon Grande Florianópolis/Reprodução/NDEntenda a Reforma Tributária 6m5p3h
Aprovada em janeiro de 2025, a Reforma Tributária brasileira marca uma transformação no sistema de impostos ao adotar o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), que substitui cinco tributos federais, estaduais e municipais. Composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a nível federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a níveis estadual e municipal, o IVA simplifica regras e evita a sobreposição de impostos.
O novo modelo traz isenção total para alimentos da cesta básica e centenas de medicamentos, além de isenções parciais para saúde, educação e cultura. Também cria o IS (Imposto Seletivo), que eleva tributos sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos. Para famílias de baixa renda, haverá cashback parcial dos tributos pagos em serviços essenciais.
A primeira parte da reforma afeta diretamente a forma em que bens e serviços de consumo são tributados no país. Ainda não há previsão do governo para a segunda parte da reforma, que modificará a tributação sobre renda e patrimônio no país – parte que afetará diretamente o setor de imóveis e construção civil.
