Decreto assinado por Milei prevê demissão de 7 mil funcionários públicos para redução de custos ad67

Medida inclui pacote de Milei para elevar a economia da Argentina; demissão é referente a funcionários itidos em gestões anteriores 4u2t4n

O governo de Javier Milei oficializou nesta terça-feira (26), a anulação dos contratos de até sete mil funcionários públicos itidos nas gestões anteriores como parte do plano de redução dos custos dos cofres públicos da Argentina.

Javier Milei - Na foto, homem olha por cima dos óculos e sorri de forma maquiavélica Para a economia, uma das propostas defendidas por Javier Milei é o fim do Banco Central – Foto: Luis Robayo/AFP

O objetivo é chegar a uma economia equivalente a 5% do PIB (Produto Interno Bruto).

O pacote incluído no decreto limita o direito a folgas, revoga a lei dos aluguéis, elimina regras de proteção aos trabalhadores e defesa do consumidor diante de aumentos abusivos de preços quando a inflação anual superar 160% e a pobreza, 40%.

A canetada do presidente argentino também acaba com o limite para comissões cobradas pelos bancos e para as taxas punitivas, corta as taxas de planos de saúde privados e acaba com a lei que estabelecia aumentos trimestrais das pensões.

Também abre caminho à privatização das empresas públicas e à conversão dos clubes desportivos em sociedades anônimas.

O decreto de Milei, contra o qual a Justiça já itiu que há amparo coletivo de organizações civis, precisa ser referendado pelo Congresso, mas não foi incluído na pauta extraordinária.

As mudanças entram em vigor na sexta-feira, dez dias depois da de Milei, independentemente da análise do Congresso, que só pode aprová-lo ou vetá-lo em sua totalidade, sem mudar o conteúdo.

Para frear as ideias de Milei, é necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado votem contra.

O partido de Milei, La Libertad Avanza (direita), tem 40 dos 257 deputados e sete dos 72 senadores, enquanto a oposição mantém a primeira minoria em ambas as câmaras.

Javier Milei - Na foto, homem de cabelos castanhos escuros e bagunçados, olha para o horizonte com olhar perdidoJavier foi eleito presidente da Argentina no dia 19 de novembro de 2023 – Foto: Reprodução/Youtube

As outras forças são três partidos de centro e direita da coligação Juntos pela Mudança, que têm a segunda minoria, além de uma pequena representação da esquerda e de outros grupos provinciais.

Congresso x decreto de Milei 2z1f3y

O Congresso da Argentina começa, nesta terça-feira (26), as sessões extraordinárias convocadas pelo presidente ultraliberal para debater as leis complementares ao megadecreto de desregulação da economia, que enfrenta resistência da oposição e das centrais sindicais.

O grupo pede à Justiça que torne a decisão inconstitucional.

“Os deputados e senadores deverão escolher entre acompanhar a mudança para a qual votou o eleitorado ou seguir obstruindo e frear o processo”, disse nesta terça o porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni.

O pacote complementar que o Congresso debaterá até 31 de janeiro inclui reformas impositivas, a lei eleitoral e as funções do Estado.

Mas o foco está no decreto com mais de 300 leis que Milei assinou na semana ada e cujo conteúdo despertou protestos nas ruas, reações da oposição e a convocação de uma manifestação das centrais sindicais nesta quarta-feira (27) para chamar a atenção da Justiça.

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