O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que previa o monitoramento do Pix. A medida obrigava instituições financeiras a informar à Receita transações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.
Monitoramento do Pix seria destinado a transações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas – Foto: Divulgação/FDR/NDA decisão vem após repercussão negativa e acusações de manipulação de informações. “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil”, declarou Barreirinhas durante coletiva de imprensa.
Receita Federal do Brasil voltou atrás em decisão sobre monitoramento – Foto: Istock/NDPolêmica sobre monitoramento do Pix foi marcada por desinformação 622j5n
A norma, que entrou em vigor no início do ano, gerou críticas ao ser vista como uma ameaça à privacidade e à confiança no Pix, ferramenta amplamente utilizada pela população. Segundo Barreirinhas, a situação causou “pânico, principalmente na população mais humilde”, o que levou à revisão da decisão.
O secretário destacou a importância do Pix no cotidiano dos brasileiros e reforçou que a Receita não deseja comprometer a utilidade do sistema. A revogação busca reverter o impacto negativo da medida e reafirmar o compromisso do governo em preservar a confiança na ferramenta.
Mudança permitiria a fiscalização de dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/NDApesar do recuo, Barreirinhas afirmou que o monitoramento fiscal continuará sendo realizado de maneira geral, mas sem interferir diretamente no uso do Pix como meio de pagamento.
A mudança determinava que a Receita Federal fiscalizasse e recebesse dados de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. A norma afetaria bancos digitais, grandes varejistas, carteiras digitais eletrônicas e transações via Pix.
