Portos: Governo de SC mantém benefícios fiscais a cargas realocadas 4oa3x

O Governo de Santa Catarina suspendeu por 28 dias a obrigatoriedade de utilização de portos e aeroportos de Santa Catarina para uso do benefício fiscal de importação. A medida, anunciada na última segunda-feira (23), serve para reduzir os impactos econômicos causado pelo fechamento do o aos portos de Itajaí e Navegantes após as fortes chuvas no mês.

A entrada aos respectivos complexos portuários foi bloqueada em 4 de outubro por conta da correnteza dos rios, que deixou o canal impraticável, e só reabriu mais de duas semanas depois.

Por conta disso, algumas cargas mudaram seu destino para cidades em outros estados, como Paranaguá (PR) e Santos (SP), o que prejudicaria a arrecadação de Santa Catarina.

Isso porque, antes da resolução de segunda-feira, o desembaraço dos itens deveria ser feito em território estadual para fins de fruição do benefício fiscal da importação, o que não estava viável.

Agora, as cargas poderão ser transportadas ao Estado via DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro), mantendo os benefícios fiscais.

“É bom para Santa Catarina, porque conseguimos manter os impostos mesmo tendo desembarcado em outros complexos de outros estados”, disse Robison Coelho (PL), secretário-adjunto de Portos, Aeroportos e Ferrovias, a respeito da decisão ao ND+.

“E em especial para Itajaí, pois grande parte das trades estão localizadas na nossa cidade”, continuou o político, que foi vereador e candidato a prefeito do município. “Foi um decreto importante nesse momento de crise, de perda de arrecadação, para que a gente possa aliviar um pouco disso”.

Fechamento de portos prejudicou entidades 2y6b17

A prefeitura de Navegantes não se manifestou oficialmente sobre os prejuízos à cidade, mas a Portonave, gestora do porto local, deixou de ter receita de mais de R$ 500 milhões.

Outras entidades também sentiram os impactos financeiros e, por isso, a manutenção de benefícios fiscais já era demanda da economia local.