O Governo de Santa Catarina suspendeu por 28 dias a obrigatoriedade de utilização de portos e aeroportos de Santa Catarina para uso do benefício fiscal de importação. A medida, anunciada na última segunda-feira (23), serve para reduzir os impactos econômicos causado pelo fechamento do o aos portos de Itajaí e Navegantes após as fortes chuvas no mês.
Fechamento dos portos de Itajaí e Navegantes fez com que cargas fossem realocadas a outros complexos. – Foto: Paulo Sérgio/NDTVA entrada aos respectivos complexos portuários foi bloqueada em 4 de outubro por conta da correnteza dos rios, que deixou o canal impraticável, e só reabriu mais de duas semanas depois.
Por conta disso, algumas cargas mudaram seu destino para cidades em outros estados, como Paranaguá (PR) e Santos (SP), o que prejudicaria a arrecadação de Santa Catarina.
Isso porque, antes da resolução de segunda-feira, o desembaraço dos itens deveria ser feito em território estadual para fins de fruição do benefício fiscal da importação, o que não estava viável.
Agora, as cargas poderão ser transportadas ao Estado via DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro), mantendo os benefícios fiscais.
Portonave, a do porto de Navegantes, deixou de arrecadar mais de R$ 500 milhões de receita – Foto: Portonave/Divulgação/ND“É bom para Santa Catarina, porque conseguimos manter os impostos mesmo tendo desembarcado em outros complexos de outros estados”, disse Robison Coelho (PL), secretário-adjunto de Portos, Aeroportos e Ferrovias, a respeito da decisão ao ND+.
“E em especial para Itajaí, pois grande parte das trades estão localizadas na nossa cidade”, continuou o político, que foi vereador e candidato a prefeito do município. “Foi um decreto importante nesse momento de crise, de perda de arrecadação, para que a gente possa aliviar um pouco disso”.
Fechamento de portos prejudicou entidades 2y6b17
A prefeitura de Navegantes não se manifestou oficialmente sobre os prejuízos à cidade, mas a Portonave, gestora do porto local, deixou de ter receita de mais de R$ 500 milhões.
Outras entidades também sentiram os impactos financeiros e, por isso, a manutenção de benefícios fiscais já era demanda da economia local.
