O Projeto de Lei que prevê a isenção do IR (Imposto de Renda) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês será assinado, nesta terça-feira (18), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Um estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que os municípios de Santa Catarina podem perder meio bilhão de reais em arrecadação por ano, caso a medida não tenha compensações tributárias.
Fernando Haddad explicou que impacto fiscal da isenção do IR será menor que o previsto em função de uma mudança de cálculo – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil/Divulgação/NDSe aprovada, a lei aria a valer a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros deixarão de pagar o tributo.
Conforme a CNM, municípios catarinenses R$ 249,3 milhões pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e 249,8 milhões de arrecadação própria, um total de R$ 499,2 milhões por ano.
A Fecam (Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina) apoia a isenção do IR e afirma que a medida é positiva para os trabalhadores. No entanto, a federação alerta que, sem compensação, a decisão poderá reduzir significativamente os rees do FPM, principal fonte de receita para muitas prefeituras catarinenses.
O Projeto de Lei é decidido como uma medida para recuperar a popularidade de Lula, que sofreu quedas significativas entre o eleitorado cativo.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda (17), a isenção do IR custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões, inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano ado.
Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.
Impacto da isenção do IR pode ser compensado com taxação de rendas acima de R$ 50 mil 5u2x6i
No entanto, o estudo da confederação sobre a isenção do IR não leva em conta medidas compensatórias, como a taxação de grandes fortunas, ação já considera pelo governo federal.
Ouvido pelo Metrópoles, o professor Murillo Torelli, do Mackenzie, destacou a necessidade de o governo federal apresentar proposta que traga equilíbrio ao pagamento de imposto para a população brasileira, uma vez que precisa balancear o pagamento de tributos de quem ganha até R$ 5 mil e R$ 50 mil.
“Pessoas que têm uma condição financeira melhor, eles acabam tendo outras rendas além de salário, da CLT tradicional, e essas outras rendas estariam classificadas como isentas hoje, e se acumulando as rendas, ando de R$ 50 mil por mês, ele aria a ter uma tributação sobre esses valores também.”
“Isso é um pouco preocupante. Eu não sei o quanto essa pirâmide se equilibra, essa balança se equilibra, porque boa parte das pessoas deve ganhar até R$ 5 mil. E quantas pessoas ganham acima de 50 mil?”, questiona o professor do Mackenzie.
