Virou uma dor de cabeça política, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de renegociação de dívidas de empresas do Simples Nacional e MEIs (Microempreendedores Individuais), assinado na sexta-feira (7).
Senador Jorginho Mello na garupa da moto pilotada pelo presidente Jair Bolsonaro, ando pela Beira-Mar Continental, durante motociata em Florianópolis – Foto: Alan Santos/Divulgação/NDDiante das reações de aliados do Congresso Nacional, que começaram a articular a derrubada do veto, Bolsonaro determinou o estudo de uma portaria ou medida provisória sobre o assunto.
Oficialmente, o governo justificou o veto por questões técnicas que afrontaram a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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Mas, a real preocupação foi com a possibilidade de tornar Bolsonaro inelegível. Não há clareza sobre a possibilidade de fazer um refis em ano eleitoral.
Na própria base governista, o encaminhamento foi classificado como “uma lambança”. Caso o projeto tivesse sido sancionado até 31 de dezembro, não haveria dúvidas sobre a questão eleitoral.
Senador catarinense é autor do Relp 474k25
O refis – batizado de Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) – foi apresentado pelo senador catarinense Jorginho Mello (PL), aprovado no Senado em 5 de agosto e em 12 de dezembro pela Câmara dos Deputados.
A proposta previa descontos sobre juros, multas e encargos, proporcionais à queda de faturamento entre março a dezembro de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.
Sem o refis, cerca de 600 mil empreendedores com dívidas abertas podem ser descadastrados pela Receita Federal até 31 de janeiro.
Após a aprovação no Senado, Jorginho pediu celeridade na Câmara.
“Os micros e pequenos empresários estão desesperados”, disse. “O Relp é um Refis moderno, para que a gente consiga ir ao encontro das empresas que estão em dificuldade de pagar os tributos, em função da crise e da pandemia. Vai ajudar, para que a nossa economia possa girar, aquecer, os empresários continuarem dando emprego, que é fundamental para a retomada da economia”, afirmou Jorginho; assista.
Procurado pelo blog, o senador afirmou que não iria se manifestar.
O jornal “Folha de S.Paulo” publicou uma declaração crítica de Jorginho à equipe de Paulo Guedes.
“A redação [do Relp] foi feita no Ministério da Economia, ninguém inventou nada. Eu assinei o que eles escreveram, como é que agora vai vetar”, questionou o catarinense.
Jorginho chegou a declarar publicamente que Bolsonaro havia bancado a sanção do projeto.
No sábado (8), Bolsonaro disse que, “às vezes, a equipe econômica deixa a desejar”.
