O Projeto Universidade Gratuita, que visa democratizar o o ao ensino superior em Santa Catarina, começou a tramitar nas comissões da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina).
Governador Jorginho Mello entregou projeto Universidade Gratuita na Alesc no mês ado – Foto: Eduardo Valente/NDA proposta do governo do Estado, uma das principais bandeiras da campanha de Jorginho Mello (PL), chegou ao Parlamento em 16 de maio, foi lida em 7 de junho e, nesta terça-feira (13), deu os primeiros os em três comissões: Constituição e Justiça, Educação e Finanças.
Na terça-feira (13) pela manhã, os líderes partidários definiram o cronograma de tramitação das três matérias relativas ao programa. À tarde, o calendário foi apresentado e aprovado pelos deputados.
Se aprovado no primeiro semestre, o projeto pode ter os primeiros 30 mil alunos em 2023, representando um investimento de R$ 228 milhões.
A implantação do programa está prevista em três proposições legislativas: uma proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2023), um projeto de lei complementar (PLC 13/2023) e um projeto de lei (PL 162/2023).
A tramitação das proposições será conjunta e analisada de forma simultânea nas comissões. O cronograma foi estruturado em reunião fechada com participação do presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), e os presidentes das três comissões que avaliarão a proposta: Luciane Carminatti (PT), da Educação, Marcos Vieira (PSDB), de Finanças, e Camilo Martins (Podemos), da CCJ.
Mauro de Nadau e Jorginho com o projeto Universidade Gratuita. – Foto: Divulgação/ALESCÀ tarde ocorreu a primeira reunião conjunta das três comissões. Os parlamentares puderam opinar sobre os prazos, porém, após a leitura, ninguém se manifestou e, de forma célere, a proposta foi aprovada.
Desde já, os parlamentares podem apresentar emendas ao projeto, respeitando o prazo de 22 de junho. Vieira ressaltou que as emendas devem ser enviadas por tema para as comissões.
Ou seja, uma emenda que aborde recursos, por exemplo, deve ser enviada para Finanças e não para Educação ou CCJ.
Também foi aprovado pelos parlamentares a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (20). Daqui duas semanas, está marcada a apresentação dos relatórios de cada relator, de cada comissão. Após a leitura, será concedida vista coletiva aos deputados membros das comissões.
Depois do trâmite nas comissões, matérias serão apreciadas pelo Plenário – Foto: Bruno Collaço/Agência AL/Reprodução/NDEm 4 de julho, haverá nova reunião conjunta das comissões, com discussão e votação dos relatórios. Se aprovados sem emenda, o texto fica pronto para o Plenário.
Por outro lado, se tiverem emenda, voltam para a CCJ, que pode se reunir entre 5 e 12 de julho, dependendo da quantidade de emendas, para examinar os relatórios das comissões. Finalizado o trâmite na CCJ, a Alesc terá os três projetos prontos para apreciação.
O projeto 3z3f4v
O objetivo do Projeto Universidade Gratuita, até 2026, é oferecer 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias da Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais).
Caso os parlamentares cumpram a promessa de aprovar o texto ainda no primeiro semestre deste ano, o programa começa no segundo semestre, com as primeiras 30 mil vagas. Depois, mais 15 mil em 2024, outras 15 mil em 2025 e as últimas 15 mil em 2026, totalizando 75 mil bolsas e um investimento de R$ 1,2 bilhão.
O intuito é oferecer graduação sem custos. Para receber a gratuidade, os estudantes não precisam de um financiamento nem de um avalista, por exemplo. O retorno dos acadêmicos à sociedade será com trabalhos comunitários durante ou após a graduação.
- Até 22/06 – prazo para apresentação de emendas;
- 20/06 às 9h30 – audiência pública das Comissões;
- 27/06 às 9h30 – apresentação de Relatórios de cada comissão;
- 27/06 a 03/07 – vista Coletiva (tempo para análise da matéria);
- 04/07 às 9h30 – reunião conjunta das comissões, com discussão e votação dos pareceres de cada comissão
- 05/07 às 9h30m – CCJ.
