Greve na UFSC: veja as 4 recomendações que o MPF fez à universidade 6n4z3h

O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou recomendações à reitoria sobre a greve na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). A paralisação dos professores completou um mês na sexta-feira (7).

Por meio do procurador da República em Santa Catarina, André Tavares Coutinho, o MPF orientou ações relacionadas à greve na UFSC, que já abrange o corpo docente, estudantil e servidores técnico-istrativos.

O documento de 28 de maio pede que a universidade garanta o livre exercício de atividades por parte de professores, estudantes e servidores que optaram por não aderir à greve na UFSC.

O MPF recomenda também esforços para evitar atos de violência, de intimidação, de constrangimento ou de coação, tanto de quem é contra quanto a favor do movimento. A reitoria respondeu ao ofício:

“A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina comunica que acolhe a recomendação no sentido de empreender os esforços necessários para assegurar a realização das atividades-fim da universidade (ensino, pesquisa e extensão). A recomendação será divulgada no site da Reitoria”, publicou a instituição na quarta-feira (5).

O documento ainda deixa claro que, se a universidade não acatasse os termos da recomendação no prazo de cinco dias, medidas judiciais cabíveis seriam adotadas.

Os professores da UFSC deflagraram greve em 7 de maio para reivindicar o reajuste salarial, a reestruturação da carreira e a recomposição do orçamento das universidades. A categoria rejeitou a proposta do governo federal, que manteve o reajuste zero para 2024.

Os servidores técnico-istrativos da universidade já estavam paralisados desde 11 de março, quando começou o ano letivo da graduação. Em apoio aos trabalhadores, os estudantes se uniram à greve no dia 14 de maio.

O Campus de Florianópolis amanheceu com o bloqueado por barricadas em 16 de maio, como parte da manifestação dos grevistas. Uma das recomendações do MPF para a greve na UFSC é que seja garantido o livre o de todas as dependências da instituição.

O Conselho Universitário rejeitou a proposta de suspensão do calendário acadêmico de 2024 em sessão aberta na sexta-feira.

Veja as 4 recomendações do MPF sobre a greve na UFSC 1e464k

O procurador André Tavares Coutinho afirma no ofício que impedir o o às dependências, em especial salas de aula, por professores e alunos que não aderiram à greve na UFSC configura abuso de direito.

“O direito de greve também é um direito constitucional e, embora legítimo, não pode afastar por completo os princípios básicos do ensino e outros direitos e garantias constitucionais, com os quais deve se harmonizar”, define.

Leia a seguir as quatro providências recomendadas pelo MPF à reitoria da universidade:

1. No exercício de suas atribuições, edite ato istrativo que garanta o livre exercício de atividades por parte de professores, alunos e servidores que optaram, livremente, por não aderir à greve;
2. No exercício do poder de polícia istrativa, que envide todos os esforços para o fim de evitar e coibir quaisquer atos de violência, de intimidação, de constrangimento ou de coação, por parte de qualquer pessoa que se encontre nos limites físicos dessa instituição de ensino superior, especialmente aqueles que têm como pretexto a manifestação de apoio ou de contrariedade à deflagração da greve ou quaisquer outras questões ligadas ao movimento paredista;
3. No exercício do poder de polícia istrativa, que empreenda todos os esforços necessários com o fim de garantir, à comunidade acadêmica, o livre o a todas as dependências da UFSC, bem como o regular exercício do direito de participar, como docente ou discente, de todas as atividades de ensino praticadas no âmbito dessa instituição, independentemente de qualquer movimento grevista, recorrendo, inclusive, ao apoio das forças policiais, caso necessário;
4. . Que seja dada ampla divulgação ao teor desta Recomendação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da afixação nas salas de aulas e da divulgação deste documento no sítio eletrônico da UFSC, devendo ali permanecer exposta por todo o tempo em que durar o movimento grevista, de tudo comunicando os diretores de cada Centro de Ensino, a fim de dar o mais breve, amplo e inequívoco conhecimento de seu teor a toda a comunidade acadêmica e ao público em geral.