O Senado Federal aprovou, na terça-feira (24), um projeto que traz mudanças na Lei de Cotas. Se sancionado pelo presidente, as alterações já podem ser aplicadas pelo Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme divulgou o relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
Projeto com alterações na Lei de Cotas foi aprovado no Senado e segue para ser sancionado pelo presidente – Foto: Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil/NDO texto do projeto (PL 5.384/2020), que foi elaborado pela da deputada Maria do Rosário (PT-RS), traz algumas alterações em relação a lei que está vigente. Entre elas, a inclusão de quilombolas nas reservas de cotas e alteração na renda familiar.
Após a aprovação no Senado, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para então ter validade.
Veja as principais alterações na Lei de Cotas:
O que muda em relação a concorrência para cotistas? 4o1z6i
O projeto prevê que os candidatos primeiro irão disputar vagas de ampla concorrência, ou seja, vagas para todos. Caso não consigam atingir a nota para o ingresso no curso, am a concorrer as vagas reservadas pela Lei de Cotas.
Como será a distribuição das cotas? r4q6m
Segundo divulgado pelo Senado, para as vagas reservadas a estudante de escola pública, no processo seletivo será levado em conta o percentual de de indígenas, negros, pardos, quilombolas e pessoas com deficiência que há no Estado, conforme os dados disponíveis no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Qual a mudança em relação ao critério econômico para cotas? 5o4i3c
Antes, metade de todas as vagas para alunos de escola pública era assegurada às famílias que ganhavam até 1,5 salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 1.980. Pela proposta aprovada, a renda familiar máxima será de 1 salário mínimo por pessoa, o que atualmente corresponde a R$ 1.320.
Inclusão de público na Lei das Cotas 4r3l41
Além das cotas serem destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, houve a inclusão de quilombolas, que também arão a ter direito às vagas com a aprovação do projeto.
“Das vagas reservadas a estudante de escola pública, o processo seletivo observará a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência (PcD) da unidade da Federação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso o projeto vire lei, os quilombolas também serão beneficiados”, divulgou o Senado.
Cotistas tem prioridade no auxílio estudantil? 2h5350
Os alunos cotistas, que se encontrarem em situação de vulnerabilidade social, também serão priorizados no recebimento de auxílio estudantil, conforme o projeto aprovado.
Programa de Cotas será avaliado? e2a
Pelo projeto, foi fixada que uma nova avaliação do programa de cotas deve ser feita a cada 10 anos e não mais uma revisão como previa a legislação atual. Além disso, o Ministério da Educação deve divulgar, anualmente, um relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.
