Maria da Penha Vai à Escola: em Florianópolis, turmas debatem sobre violência contra a mulher 4x1k3j

Aproveitar as horas em sala de aula para aprender conteúdos que extrapolam os muros da unidade é o ponto de partida para compreender a sociedade. Em Florianópolis, por exemplo, o mês de agosto foi destinado aos conteúdos voltados à violência contra a mulher.

Intitulado como Agosto Lilás, mês de conscientização no combate à violência contra a mulher, a data foi criada por meio da Lei Municipal nº 10.587, e os estudantes da EBM (Escola Básica Municipal) Albertina Madalena Dias aproveitaram para debater assuntos que estão incluídos na legislação.

No comando da professora dos anos iniciais Silvia Jucelia Dias — mestre de educação em gênero, cidadania e diversidade e que está à frente dos projetos educativos —, as turmas aprenderam sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), no Programa Maria da Penha Vai à Escola, criado neste ano (Decreto nº 24.968).

Com aula expositiva, contação de história e debates, o foco foi gravar perguntas que foram enviadas ao IMP (Instituto Maria da Penha). Após receber as respostas, o o seguinte será a edição dos vídeos.

Entre as informações e dúvidas, as turmas aprendem sobre situações que permeiam a sociedade, compreendendo as obrigações do indivíduo.

“Acho que a Maria da Penha é um leque, um guarda-chuva, porque combate a violência contra a mulher e faz pensar a questão do machismo, porque o pessoal acha que violência é só bater”, comenta Silvia.

Por mais que o tema violência contra mulher seja amplo, com diversos casos e situações, é importante que os estudantes compreendam os sinais, ciclo da violência e como procurar ajuda.

“Não deixar a mulher usufruir do dinheiro que ela tem é violência. Trancar a mulher em casa é violência. Proibir ela de usar batom vermelho é violência”, relembra a professora.

Colocar o assunto em pauta é um dever com a sociedade. “A ideia surgiu do compromisso da educação com as pautas de diversidade, direitos humanos, igualdade de gênero, da responsabilidade em discutir pautas sociais no âmbito da educação”, explica a secretária municipal de Educação de Florianópolis, Fabrícia Luiz Souza.

Mais que a compreensão daquilo que está garantido na lei, o intuito é dar espaço ao protagonismo e às individualidades.

E as ações vão além do mês simbólico. No caso da EBM Albertina Madalena Dias, espaço onde os estudantes já abordavam a questão em atividades apresentadas pelos profissionais, o tema deve seguir em pauta nos próximos meses, mostrando aos envolvidos que a igualdade é uma prática que deve fazer parte da rotina.

“Acho que essa questão da idade, do serviço doméstico, do cuidado com os filhos, a fala já está diferente. As falas estão caminhando para a equidade”,  finaliza a professora.

Na observação daquilo que é desenvolvido pelos profissionais e na união feminina, os jovens observam os limites em cada relação, levando em consideração a visão e a opinião do outro na construção de um amanhã melhor, mudança que as meninas da EBM Albertina Madalena Dias já presenciam, começando pela própria professora.

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Aprovado em março de 2023, o projeto municipal tem como objetivo divulgar a Lei Maria da Penha, apresentando os direitos daquelas que estão em situação de violência, além de incentivar as reflexões sobre o tema.

O foco são as atividades na rede municipal, com participação de estudantes do Ensino Fundamental, construindo uma abordagem que vai além das datas simbólicas.

Conscientização da sociedade sobre os direitos humanos, discussão sobre a importância da denúncia nos órgãos oficiais e capacitação dos profissionais da educação também são pilares do projeto.

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres a2220

Na EBM Albertina Madalena Dias, por exemplo, o assunto, que já fazia parte das abordagens educativas, também será debatido em novembro.

Marcado pelos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, essa é uma campanha mundial, com início em 25 de novembro — instituído Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres — e segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Entretanto, por aqui as iniciativas já começam no dia 20.

O foco é a mobilização de instituições e da sociedade sobre assuntos relacionados à violência contra a mulher, debatendo o espaço feminino nas relações e contribuindo com a consciência coletiva.

A iniciativa é anual e os temas são alterados de acordo com temáticas que acompanham o desenvolvimento feminino.

E a ação vai ao encontro dos números registrados em Santa Catarina, já que em 2022 foram solicitadas mais de 23.300 medidas protetivas no Estado, de acordo com dados do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), e registrados 56 feminicídios em solo catarinense, conforme informações da SSP (Secretaria de Segurança Pública).

Neste ano, os dados servem como alerta de acompanhamento, já que foram emitidos mais de 14.200 medidas protetivas, além do registro de 35 feminicídios até julho, dados divulgados pelo TJSC e SSP, respectivamente.

Como identificar uma relação abusiva? 625139

Embora o assunto faça parte de algumas rodas de conversa, é importante estar atento aos sinais que indicam uma relação abusiva, seja dentro de casa ou na escola, com amigos ou companheiros.

Isso porque os primeiros indícios vão além da violência física, incluindo questões relacionadas aos sentimentos e convicções — como a escolha de uma roupa, o desejo de viver novas experiências ou de usufruir e celebrar conquistas pessoais.

A violência contra a mulher não é marcada apenas pela força física, já que qualquer tipo de proibição ou ação contrária à lei deve ser entendido como um sinal de alerta.

Além da denúncia e da procura por ajuda profissional, é importante ter consciência dos direitos e deveres e daquilo que está assegurado pela Justiça.