Ministério Público Federal recomenda à SED que apresente o cronograma para produção de materiais escolares em línguas indígenas até setembro – Foto: Flavio Dutra/UFRGS/Reprodução/NDO MPF (Ministério Público Federal) definiu um prazo de 90 dias à SED/SC (Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina) para apresentar um cronograma detalhado para a produção de materiais escolares em línguas indígenas. O objetivo é atender as comunidades de duas etnias, presentes majoritariamente no Oeste de Santa Catarina – os Guarani e os Kaingang.
A recomendação foi assinada na segunda-feira (2) pelo procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz, de São Miguel do Oeste. O cronograma deve detalhar a produção, edição, diagramação, impressão e distribuição dos materiais. Segundo a Secretaria de Educação, o governo já tem um processo em andamento.
Cronograma para produção e distribuição de materiais escolares em línguas indígenas 30261
O MPF também recomendou que, caso necessário, a SED faça parcerias com instituições de ensino superior da região, como a Unochapecó e a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), para colaboração no desenvolvimento e produção desses materiais.
A recomendação destaca que o processo de elaboração e validação dos materiais deve envolver a participação efetiva e prévia consulta às comunidades indígenas, professores e lideranças das etnias Guarani e Kaingang.
O processo de elaboração e validação dos materiais escolares em línguas indígenas deve envolver a participação efetiva e prévia consulta às comunidades Guarani e Kaingang, aponta o documento – Foto: Roberto Zacarias/Secom-SC/Arquivo/NDO cronograma deve contemplar, “prioritariamente, o desenvolvimento, a produção e a distribuição sistemática de material didático bilíngue (nas línguas Kaingang e Guarani, além do português) e específico para as escolas indígenas que atendem a esses povos no Oeste de Santa Catarina, considerando a urgência identificada”, aponta a recomendação.
Para Diniz, a SED “tem manifestado compromisso em avançar na implementação de uma educação indígena diferenciada, bilíngue e intercultural”. No entanto, o procurador reconhece que, “apesar dos compromissos e iniciativas em andamento, a falta de um cronograma e metas específicas para a produção de um material didático próprio às etnias de Santa Catarina demonstra um descomo entre a vontade política e as necessidades das comunidades tradicionais, configurando omissão estatal”.
O procurador destaca a boa vontade do governo catarinense em oferecer uma educação adequada para os povos indígenas do estado, mas aponta que, na prática, há ‘descomo’ na implementação de políticas eficientes para este fim – Foto: Funai/Reprodução/NDO que diz a SED sobre a produção de materiais escolares em línguas indígenas 5chx
Em nota, a SED informou que o processo licitatório para a realização de um Curso de Formação Continuada denominado “Política de Alfabetização para os Povos Indígenas: Guarani, Kaingang e Laklãnõ/Xokleng”. Segundo a pasta, o objetivo é “qualificar os processos de ensino-aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, especialmente na alfabetização e no uso das línguas maternas dos três povos indígenas”.
Ainda, a SED anunciou que realizará “escutas qualificadas junto às comunidades indígenas para construir um projeto participativo voltado à elaboração dos currículos próprios para a Educação Básica dos povos Guarani, Kaingang e Laklãnõ/Xokleng”. Conforme a pasta, a produção e a distribuição dos materiais escolares em línguas indígenas ocorrerá após a finalização dessa etapa de escutas.
