O MPF (Ministério Público Federal) informou que defende a adequação da alimentação escolar indígena mediante a contratação de nutricionistas para atuar nas escolas indígenas nas regiões do Oeste de Santa Catarina. A manifestação foi enviada na quinta-feira (9), ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Indígenas alegam que retornarão às aulas apenas quando tiverem as necessidades de melhorias atendidas. — Foto: Divulgação/NDConforme o texto do MPF, o ajuste deve atender aos parâmetros mínimos fixados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), além da legislação sobre o tema.
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Marques, explicou que a Constituição assegurou a todos os cidadãos brasileiros o direito fundamental à educação. E acrescenta que a efetivação plena desse direito depende de medidas implementadas pelo Estado, em especial, os programas de alimentação escolar nos moldes da Lei 11.947/2009, que disciplina o PNAE.
Conforme a subprocuradora-geral, a norma tem o objetivo de garantir o bom rendimento escolar, estimulando a prática de hábitos alimentares e nutricionais mais saudáveis. E, no caso dos povos indígenas, o direito à educação pressupõe o respeito às suas especificidades, cabendo ao Estado a implementação de medidas que respeitem as suas diferenças culturais.
Por fim, Cláudia conclui que a concretização da política pública pleiteada na ação ajuizada pelo MPF “emerge como medida indispensável”, sobretudo, para assegurar aos estudantes indígenas o fornecimento da alimentação adequada que corresponda aos seus hábitos e valores culturais.
A manifestação foi feita após indígenas denunciarem a precariedade de escolas que pertencem à Terra Indígena Xapecó. A falta de condições fez com que às aulas não voltam em Ipuaçu e Entre Rios.
Indígenas não voltam às aulas e lideranças denunciam precariedade de escolas em aldeia de SC 1m2l60
Cerca de 1.800 estudantes das escolas da Terra Indígena Xapecó, entre os municípios de Ipuaçu e Entre Rios, no Oeste de Santa Catarina, não retornaram às aulas para o ano letivo de 2023. As atividades deveriam ter sido retomadas nesta quarta-feira (8), mas não foram devido à situação precária das escolas.
O presidente do Conselho da Saúde indígena, Adair Correia da Silva, relata que as escolas não têm condições de receber os alunos em decorrência de problemas na infraestrutura, transporte precário, alimentação para merenda escolar insuficiente e desfalque na equipe de limpeza, o que estaria deixando as escolas em situação de sujeira extrema.
Na Escola Cacique Vanhkre são 800 alunos que estão sendo prejudicados, na Escola Pinhalzinho 400 alunos, na Escola Paiol de Barro 400 alunos e nas cinco Escolas multisseriadas são 200 alunos, segundo Silva.
O cacique da aldeia indígena Osmar Barbosa cita que entre os problemas na infraestrutura, estão a cobertura do centro de esportes danificada e alguns banheiros que não estariam funcionando, além de problemas na estrutura de algumas salas de aula. Na cozinha não há gás para fazer comida e os alimentos que foram enviados seriam insuficientes para a merenda escolar de todos os alunos.
O que diz a Funai? 634010
O servidor da Funai (Fundação Nacional do Índio) Irineo Antônio Cassol informou que a Funai cabe fiscalizar a situação. Ele alega que está acompanhando a situação.
“O cacique e as escolas fizeram reunião com o governo do Estado e não começarão as aulas sem que sejam feitas as melhorias. O Estado quer que as escolas façam um levantamento das emergências, mas isso não resolve os problemas”, comenta.
O que diz o município? 2z492s
A reportagem do ND+ tentou contato com a Secretaria Municipal de Educação, em nota a pasta informou que a Rede Municipal de Ensino de Ipuaçu possui duas Unidades de Educação Infantil na Terra Indígena Xapecó.
As unidades, segundo a secretaria, “encontram-se em perfeitas condições de funcionamento, com professores e funcionários já contratados e trabalhando, somente aguardando autorização das lideranças indígenas para dar início ao ano letivo”.
No entanto, a pasta informou que quanto “as demais escolas dentro da Terra Indígena Xapecó pertencem à rede estadual, sendo responsabilidade do mesmo. Nas escolas estaduais indígenas também não houve o início das atividades escolares”.
O que diz o Estado? 8v1j
A reportagem também entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação, mas não obteve o retorno até às 18h desta quarta-feira. O espaço segue aberto para manifestação.
