Anulação de concursos públicos: cidade de SC analisará recomendação do Ministério Público 2ct1

O advogado Artur Antunes, chefe de gabinete Prefeitura de São João Batista, no Vale do Itajaí, confirmou que o município recebeu a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina sobre a anulação integral de concursos públicos para cargos municipais na última sexta-feira (31) durante a tarde.

Após receber denúncias sobre supostas irregularidades em provas, a 2ª Promotoria de Justiça de São João Batista expediu uma recomendação ao prefeito da cidade para o cancelamento integral de oito editais de concursos públicos municipais.

O MPSC estabeleceu o prazo de 48 horas para o retorno do Município. O chefe de gabinete afirmou que a prefeitura responderá dentro do prazo concedido, e que, até lá, a recomendação será analisada com maior aprofundamento.

MP recebe denúncias e recomenda anulação de concursos públicos em SC 93t18

Entre essas denúncias estão a falta de monitoramento e fiscalização nas provas, a falta de conferência do documento de identidade dos candidatos, candidatos que teriam feito as provas com seus celulares nos bolsos, com o aos telefones na hora de ir ao banheiro.

Além disso candidatos teriam tirado fotografia das provas e gravado vídeos com os celulares dentro da sala, entre outras questões.

Segundo o MPSC, também foi apontado que os cadernos de prova e os gabaritos teriam chegado sem serem embalados e que vários deles teriam sido impressos no dia da realização dos concursos. Além de ter havido reimpressão dos gabaritos por ausência de alternativas nas provas aplicadas.

Antunes afirma que o cancelamento de um concurso público envolve direitos e expectativas, de candidatos que dedicaram semanas, meses e recursos diversos.

Ele acrescenta que tal decisão não pode ser tomada de forma apressada e sem respaldo probatório. Além de questionar partes da recomendação.

“Cabe antecipar que a nosso juízo, a recomendação do MP, em partes, se baseia em denúncias que são vazias, em teorias conspiratórias desapegadas da realidade fática.”, o chefe de gabinete destaca.

Promotor de Justiça considera denúncias graves 135b72

Para o Promotor de Justiça Marcio Viera, os fatos relatados são graves e demandam a apuração disciplinar da empresa contratada, com a aplicação das sanções cabíveis.

A 2ª Promotoria de Justiça de São João Batista recebeu a informação de que as provas para alguns dos cargos seriam reaplicadas no dia 9 de julho.

“A situação evidenciada demonstra a impossibilidade de manutenção do certame, considerando as diversas irregularidades verificadas, como a quebra da isonomia entre os candidatos e a violação à segurança jurídica e à moralidade”, enfatiza o Promotor de Justiça.

Para o chefe de gabinete Artur Antunes, os fatos que o Município acredita ter fundamentos exigem a reaplicação das provas.

“Talvez a anulação de uma ou outra questão, a desclassificação de algum candidato que possa ter incorrido em conduta vedada, ou até a anulação parcial, providências normais em certames desta natureza, não havendo falar-se em anulação total do certame.”, afirma o advogado.

Antunes ainda acrescenta que, em primeira análise, a recomendação do Ministério Público parece precipitada e pode causar mais danos do que benefícios ao interesse público.

“Até porque, após a reaplicação das provas e até a homologação do concurso, haverá oportunidade para se realizar análise mais aprofundada das alegações e denúncias recebidas pelo MP, não sendo justificado o açodamento.”, alega o chefe de gabinete.

Reaplicação da prova segue mantida 5p6q43

Artur conclui a nota afirmando que Prefeitura Municipal de São João Batista irá analisar a recomendação e, dentro do prazo, informará a sua decisão ao Ministério Público. Por enquanto, a reaplicação do concurso está mantida.

O MPSC ainda destaca que pode ter havido descumprimento contratual por parte da banca organizadora do concurso, além da falta de comprometimento e seriedade da empresa contratada para a manutenção do pacto.

Além de incapacidade técnica para a realização do concurso, e recomendou a apuração disciplinar e aplicação das sanções contratuais e legais cabíveis.