Em ofício enviado para o ministro da Economia, Paulo Guedes, e para o secretário Nacional da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede o adiamento de uma série de declarações de tributos.
As informações são da repórter Mariana Londres, do R7.
Um deles é a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física em 90 dias.
O prazo final da entrega da declaração é 30 de abril.
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Além da entrega da declaração do IR, a Ordem dos advogados pede o adiamento em 90 dias do prazo da entrega de obrigações órias. Entre elas estão, por exemplo “DCTF-mensal, EFD-Contribuições, ECD-Contábil, GFIP, RAIS, EFD-Reinf, SPED Fiscal e DEFIS-Simples Nacional, suspendendo as penalidades por atrasos”.
A entidade ainda pede a vigência das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas pelo prazo de 90 dias e a suspensão de todos os prazos para a apresentação de impugnações, defesas ou recursos istrativos federais, regulamentados pelo Decreto n 70.235/72 até 30 de abril.
Além disso pede a manutenção dos serviços essenciais da Receita Federal do Brasil.
