Deixar as contas em dia é um desafio para muitas pessoas. Mas uma lei criada em 2021 vem ajudando a proteger o consumidor endividado e pode até isentar os idosos do pagamento de algumas contas. Estamos falando da Lei do Superendividamento.
Idosos podem ser isentos de contas pela Lei do Superendividamento – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ReproduçãoEssa legislação ajuda consumidores superendividados a negociarem as suas dívidas com as empresas para as quais estão devendo. E as pessoas com 60 anos ou mais têm um benefício ainda maior, já que podem até ganhar isenção em algumas contas.
Segundo essa lei, o idoso tem o direito de proteger 25% da sua renda mensal para as suas necessidades básicas, como alimentação. Isso quer dizer que, em caso de negociação das dívidas, as parcelas não podem comprometer mais de 75% da renda do idoso.
A isenção no pagamento das contas vale para tarifas de água, luz, telefone e gás, além de dívidas relacionadas a empréstimos e cartão de crédito. O parcelamento feito em lojas, quando contraídos sem má-fé, também pode entrar nessa lista.
Para ser beneficiado, é preciso entrar em contato diretamente com a empresa na qual foi feita a dívida, solicitar a aplicação da Lei do Superendividamento e comprovar a situação.
