Oferta de empréstimos por telefone para aposentados e pensionistas pode ser proibida; entenda 6x3tu

Projeto apresentado em Itajaí exige de cliente em contrato; nacionalmente FEBRABAN também divulga medidas para evitar incômodo 42828

Cada vez é mais comum, as reclamações de aposentados e pensionistas que recebem ligações telefônicas, mensagem de texto ou por aplicativo oferecendo serviços financeiras como empréstimos consignados.

Além dos golpes que também são comuns, empresas legalizadas que atuam correspondentes bancários se aproveitam para fazer verdadeiras ‘lavagens cerebrais’ na tentativa de um empréstimo muitas vezes se aproveitando da falta de conhecimento do cliente, da condição de saúde ou financeira debilitada.

Tanto é verdade que em março deste ano,  21 novas medidas istrativas a empresas por irregularidades na oferta de crédito consignado foram aplicadas por meio da Autorregulação para o Consignado.

No mesmo mês, 11 correspondentes bancários foram advertidos, nove tiveram atividades suspensas temporariamente e um ficou impedido de atuar definitivamente em nome dos bancos.

É o assédio comercial, onde muitas vezes, o cliente nem sabe o produto que está contratando.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou em audiência pública da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26) que os bancos estão bloqueando contratos de empréstimo consignado, feitos por correspondentes bancários, em nome de cidadãos cadastrados na plataforma “Não Me Perturbe”.

Alguns correspondentes – Foto: Marcello Casal Jr /Agência Brasil/NDAlguns correspondentes – Foto: Marcello Casal Jr /Agência Brasil/ND

Nesses casos, o interessado no crédito precisa entrar em contato com o banco.

A ideia é reforçar o compromisso feito com esses consumidores de que eles não serão incomodados com ofertas telefônicas.

Em Itajaí, um projeto semelhante foi aprovado em em primeira discussão e com 11 votos favoráveis também na quinta-feira (26).

Vereadora Christiane Stuart apresentou projeto em Itajaí – Foto: Davi Spuldaro-CVI/NDVereadora Christiane Stuart apresentou projeto em Itajaí – Foto: Davi Spuldaro-CVI/ND

O projeto de autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC)  proíbe instituições financeiras em Itajaí a oferecer ou realizar empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, mensagem de texto ou áudio.

O projeto estabelece ainda que os empréstimos financeiros só poderão ser realizados mediante de contrato e apresentação de documento oficial do contratante.

O descumprimento da lei poderá acarretar multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que atualmente equivale atualmente R$ 20,6 mil.

Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Agora, o projeto vai para uma segunda discussão entre os vereadores e se aprovado vai para a sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB).

Um alívio que pode trazer tranquilidade para aposentados e pensionistas.

Merecidamente.

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