O índice de construções consideradas clandestinas pode superar 80% em Florianópolis, como é o caso de São João do Rio Vermelho, no Norte da Ilha de SC.
A região, aliás, tem três distritos entre os “top 5” do mapa da irregularidade consolidado pela prefeitura.
Aérea no bairro Ingleses do Rio Vermelho, no Norte da Ilha – Foto: Daniel Queiroz/NDO raio x apresenta os índices de NUI (Núcleo Urbano de Irregularidade) de todas as regiões e revela a extensão do problema no território municipal.
Com o levantamento, é possível ter uma fotografia do que é “clandestino, irregular ou do que não foi possível regularizar, por qualquer modo, a titulação dos ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época da implantação ou regularização”.
Os números colocam realmente o Norte numa situação delicada. Em Ingleses, a taxa de edificações ilegais é de 60,37% e na Cachoeira do Bom Jesus o percentual é de 48,57%.
Confira o ‘ranking’ dos distritos com o maior percentual de ocupação irregular em Florianópolis: 343c1m
- São João do Rio Vermelho: 81,84%
- Campeche: 71,80%
- Ingleses do Rio Vermelho: 66,35%
- Barra da Lagoa: 51,46%
- Cachoeira do Bom Jesus: 48,37%
- Pântano do Sul: 42,98%
- Lagoa da Conceição: 38,39%
- Ribeirão da Ilha: 35,98%
- Ratones: 34,09%
- Sede Insular: 17,49%
- Canasvieiras: 16,58%
- Santo Antônio de Lisboa: 16,26%
- Sede Continental: 5,21%
O professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Elson Pereira, destaca que os instrumentos para resolver, ou pelo menos, minimizar esse problema da ocupação territorial estão no Estatuto da Cidade, que é a lei nº 10.257.
O texto que está em vigor desde 2001 previu a possibilidade de regularização fundiária de áreas privadas com até 250 metros quadrados ocupadas há mais de cinco anos e que não estejam na Justiça em ações de reintegração de posse.
“A intenção era de regularizar ocupações nas metrópoles, principalmente favelas, e por meio de investimento público integrar essas áreas à cidade formal e assim resolver o problema habitacional brasileiro que tem um déficit de quase 7 milhões de moradias”, explica Elson.
O especialista em planejamento urbano ressalta, porém, que a ação do município “precisa ser melhor estudada”, e diz que a situação tem boas condições para resolução.
“A proposta da prefeitura de regularização fundiária tem caráter genérico e não é apenas para população de baixa renda. Um programa de regularização fundiária, seguido de melhorias urbanísticas em áreas de baixa renda, resolveria grande parte do problema habitacional em Florianópolis”, afirma o professor.
Secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, Michel Mittmann enxerga “bons princípios e excelente diretrizes” nas ferramentas disponíveis no Reurb e no Plano Diretor em vigência, mas acredita que a aplicação dessas medidas precisa ser corrigida.
“O Plano tá distante, não só esse, mas os outros planos do município ficaram distantes da realidade do território. E isso motivou essas ocupações irregulares que geram um ivo para o Reurb. Então, é preciso alterar o Plano para permitir uma maior regularidade”, registra o secretário.
Para ele, a irregularidade no território pode ser combatida com uma lei mais adequada. “A gente imagina também que incentivos dentro de alguns bairros possam permitir melhoria dos indicadores”, argumenta.
Territórios da cidade estão à margem da lei 2i3q3s
Em Canasvieiras, a regularização fundiária de áreas que receberam construções nos últimos é uma das prioridades, segundo a associação de moradores.
“Em assembleia, nós aprovamos uma empresa para fazer essa regularização fundiária. Eles estão ainda em fase inicial de adesão dos moradores”, explica Luciane Remião, da Amocan.
Tratam-se de lotes e assentamentos que já são consolidados e que precisam de regularização para ter o oficial à água, luz e também receber obras de saneamento básico.
“As casas mais antigas, construídas em outros anos, outras gestões, já contam com esses serviços, mas as que foram construídas após esse decreto (publicado pela gestão anterior da prefeitura), não conseguem”, complementa ela.
Em junho de 2021, a Amocan chamou a empresa Reurbane para conhecer modalidades e etapas para a instauração de processos istrativos junto à prefeitura.
“A diretoria da associação acredita que a ação coletiva para regularizar os perímetros urbanos já consolidados anteriormente à lei de Reurb é um fio que contribuirá para tecer essa rede e contribuir para ações desenvolvidas no Plano Diretor”, afirma Luciane.
Ex-presidente da Amorv (Associação de Moradores do Rio Vermelho), o vereador João do Bericó destaca a herança do Plano Diretor de 2014.
Segundo ele, muitas casas e ruas foram projetadas nesse período, mas nunca construídas. E, além disso, o maior problema: as construções que existem nesses locais estão irregulares.
“Quem comprou não consegue construir até hoje. As ruas foram projetadas em locais que já tinham casas, mas que nunca foram implantadas oficialmente. Vai ter dinheiro para indenizar?”, questiona o vereador.
Por isso, a maior demanda do bairro na atualidade é legalizar estes locais e garantir água e luz para as unidades. “Isso a pela revisão do Plano Diretor”, acredita Bericó.
Município quer avanço na regularização fundiária e incentivo à habitação social 6l1432
O secretário Michel Mittmann afirma que uma revisão do Plano Diretor talvez consiga acelerar o processo de regularização territorial na Capital, que é considerado “urgente”.
“São leis que são complementares entre si. Trabalhar erroneamente o Plano Diretor tem gerado ivos para a Reurb. Então a gente tem que corrigir o Plano para que pare de gerar ivo, ou seja, que a Reurb trate com aquilo que existe no ado e não a cada dia a gente crie mais problema para o futuro”, explica.
Arquiteto e urbanista, ex-diretor do Ipuf (Instituto de Planejamento Urba-no de Florianópolis), Mittmann diagnostica dois equívocos gerais sobre a realidade habitacional no município:
“Primeiro é que a limitação dos incentivos para habitação social no território é muito pontual. Segundo: esses incentivos não compensam a aquisição de um terreno pela iniciativa privada nem a implementação de projetos por empreendedores sociais”, diz.
Diante dessas duas situações, dois eixos estão sendo propostos na mudança do Plano Diretor. “Incentivar fortemente quem queira produzir habitação social, em especial aquela de baixíssima renda” é um deles.
“Que elas se tornem viáveis e que tendo recursos federais a gente esteja preparado para absorver esse tipo de programa”, complementa Mittmann.
Já o segundo objetivo é fortalecer o fundo de habitação para iniciativas próprias ou para a execução de habitações diretas do município por meio dos incentivos:
“Ou seja, o empreendedor que investir em habitação vai receber em troca a área construída”. Com isso, a expectativa da atual gestão é que se consiga recompor de forma muito rápida e expressiva o volume financeiro adequado para que o fundo de habitação realmente aconteça e seja executado.
“Ou, melhor ainda, que o empreendedor possa utilizar como garantias para aquisição de empréstimos de maior vulto e rapidamente construir, executar habitações sociais nos diferentes bairros para que tenhamos uma diversidade social da cidade e um o democrático da cidade”, avalia o secretário.
