Em entrevista ao jornal ND e à NDTV, o procurador geral de Florianópolis, Ubiraci Farias, afirma que o município deve entrar com recurso ainda esta semana no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) contra a condenação da Justiça Federal que pede a remoção das quadras poliesportivas instaladas na areia da praia em Jurerê Internacional.
Quadras estariam em área de proteção ambiental, decidiu Justiça Federal – Foto: LEO MUNHOZ/ND
“Desde sexta-feira, o município já vem estudando essa questão e deve fazer esse pedido, provavelmente esta semana, levando em consideração que aquele equipamento, hoje público, é uma atividade não licenciável; tem utilidade pública, afinal todos usam; e tem interesse social quando eu quero que as pessoas pratiquem o esporte; além do baixíssimo impacto ambiental”, declara Farias.
O procurador ainda destaca a importância das quadras para a população de Florianópolis, que existem há quase 18 anos. “Não estamos falando de uma área de preservação, estamos falando de uma praia onde as pessoas ficam e precisam estar. Florianópolis é uma cidade que vive do turismo e não basta apenas vir para a praia, elas precisam ficar na praia”, diz o procurador geral.
“Vamos explicar a importância não somente deste equipamento, mas de todos os equipamentos. Todas vezes que sentirmos que há excessos, vamos fazer sempre o que estamos fazendo com muito sucesso, que é recorrer das decisões”, acrescenta Farias.
Proferida no dia 21 de setembro, a sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis, por meio do juiz Marcelo Krás Borges, atendeu ao pedido da procuradora Analúcia Hartmann, do MPF (Ministério Público Federal), que entende que a área utilizada é de restinga.
Além da remoção das estruturas das arenas, o magistrado determinou a recuperação integral do espaço. A condenação da Justiça Federal é contra o município de Florianópolis e a União.
Em nota, a SPU/SC (Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina) afirmou, na segunda-feira (1º), que “não foi formalmente comunicada da decisão judicial”.
Declara ainda que a “representação da União em ações judiciais é atribuição da AGU (Advocacia Geral da União), e eventuais recursos em relação à decisão serão objeto de análise por aquele órgão”, pontua. “Tão logo a SPU/SC seja formalmente comunicada da decisão, adotará as providências de sua alçada para o cumprimento”.
Ajin envia ofício ao MPF declarando que a ação não partiu da associação 2e41p
A Ajin (Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional), mencionada na decisão do juiz Krás Borges como entidade que teria denunciado a suposta irregularidade, se manifestou novamente, na segunda-feira (1º), por meio de ofício, à procuradora Analúcia Hartmann, autora do pedido de remoção por parte do MPF.
Quadras em Jurerê são alvo da Justiça – Foto: LEO MUNHOZ/NDNo documento, a associação alega que sempre foi favorável à manutenção das quadras e coloca os itens de uma questão burocrática que começou em 2004/2005 e, por conta disso, a abertura do inquérito civil teria partido do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
No texto, a Ajin afirma que “parece haver confusão entre a manifestação da Ajin quanto à parte da quadra 5 (e não na praia) transformada em APP (área de preservação permanente) pelo acordo judicial de 2005, requerendo a atuação desse órgão para impedir que a área fosse utilizada para receber uma nova arena esportiva, e as antigas e até hoje existentes quadras de areia localizadas na praia, em relação às quais a Ajin sempre se posicionou favoravelmente a sua manutenção”.
Portanto, a associação solicitou que “faça chegar aos autos do processo a informação de que o impulso que levou a abertura do inquérito civil partiu dos documentos encaminhados pela Esec/ICMBio, e não a partir do impulso dado pela Ajin”.
Além disso, a associação pede que, “caso seja mantida e executada a determinação contida na sentença (de retirada do espaço) e, havendo o engordamento da faixa de areia da praia, que seja destinada e demarcada uma nova área na faixa ampliada de areia para a prática de esportes”.
Floripa Sustentável é contra decisões judiciais que impactem a população 2c1w17
Conforme o coordenador setorial de Desenvolvimento Econômico do Floripa Sustentável, Neri dos Santos, as medidas judiciais contra a população não são benéficas.
“É importante salientar que tanto o MPF quanto a Justiça Federal, de forma sistemática, têm agido contra a população de Florianópolis e o movimento Floripa Sustentável é contra tudo aquilo que ofende a população”, diz.
Dos Santos ainda declara que o MP foi criado “na Constituição de 1988 com um único objetivo: defender os interesses públicos, que está acima do interesse do Estado e acima do governo”.
“Não faz o menor sentido que a população não possa usar um espaço, sobretudo para uso coletivo. Aquela região não é uma área de preservação que não permita que a população não possa utilizá-la de forma pública. É uma decisão equivocada e vamos, com toda certeza, nos manifestar contra”, finaliza.
Questionado sobre o impacto da decisão para o meio ambiente, o coordenador setorial de Meio Ambiente do Floripa Sustentável, Emerilson Gil Emerim, afirma a necessidade de gestão costeira.
“As praias urbanas têm um papel muito importante porque elas não são somente voltadas para a parte de recuperação ambiental, é uma das funções. Existem também as funções de lazer, cultura, a comunidade tem que se sentir parte do ambiente para preservar. Jurerê é um exemplo disso, que tem mais de 70 mil metros quadrados de vegetação protetora de praia recuperada por um projeto que deu muito êxito. Então, há de se mesclar as atividades e fazer um gerenciamento de praia, porque não me parece que haja uma maturidade de proibir as pessoas de ter o mínimo de lazer nesses ambientes”, pontua.
