O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) apura supostas irregularidades no uso comercial do espaço público por parte da empresa Woosh, proprietária dos patinetes que circulam em Florianópolis.
Em inquérito civil aberto e aos cuidados da promotora Juliana Padrão Serra de Araújo, o MP alega “prazo expirado” do termo de concessão do espaço público, além de “ausência de fiscalização” por parte do município de Florianópolis.
De acordo com a recomendação que a coluna Bom Dia teve o, a prefeitura e a empresa firmaram um termo de autorização de uso por 60 dias. Esse documento foi assinado no dia 5 de maio.
A promotora ainda explica que ao final desse prazo não houve prorrogação do vínculo e “tampouco foi firmado um novo prazo com a empresa”.
Essa condição, ainda segundo entendimento da promotoria, “favorece indevidamente a empresa em detrimento do interesse público”.
Recomendação do MPSC 6g517
O MPSC, por meio da 31ª Promotoria de Justiça, recomenda que o município, por meio da Secretaria de Transportes e Infraestrutura, cesse a atividade comercial da empresa Woosh, em Florianópolis.
A recomendação foi estipulada em um prazo máximo de 5 dias úteis a contar do último dia 26, data em que a promotora Juliana de Araújo assinou a recomendação.
O que diz a prefeitura 4h1g6j
A prefeitura alega que está providenciando a abertura de um novo credenciamento que deve estar em vigor, no máximo, até a próxima segunda-feira (6).
Estacionamento de patinetes, em Florianópolis – Foto: Ana Schoeller/NDOutro ponto atribuído pelo município diz respeito a uma nova regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para o uso dos equipamentos e, também por isso, o trâmite que começou na secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, ou para a Infraestrutura e Mobilidade.
De acordo com o secretário Rafael Hahne, a empresa Woosh será notificada e o credenciamento para o ingresso dessa e de outras empresas interessadas deve se estender até o final do ano.
“Eu quero salientar que o município não tem uma ambição financeira, não quer encher os cofres com os patinetes. Mas temos o cuidado e a intenção com a mobilidade da cidade, já que os números nos mostram que o equipamento é muito útil, nesse sentido”, explicou Hahne.
Questionado sobre o prazo imposto pelo MP, Hahne explicou que foi notificado “somente” na terça-feira (31) e está correndo atrás do tempo para abrir o devido credenciamento e regularizar a situação da atual e eventuais novas empresas no ramo.
O que diz a empresa que opera os patinetes 1d50n
Em contato com o CEO da empresa, Francisco Forbes, a informação é que a empresa está ciente dessa situação. Ele alega, no entanto, que possui a autorização e que já deu entrada na documentação necessária para que o serviço, dessa forma, esteja regularizado.
“Eu também tenho interesse que esse processo de credenciamento seja aberto. Estou trabalhando nele nesses últimos dias, um modelo que é referência em grandes cidades”, explicou Francisco.
Ele ainda disse que “pela lei está coberto”, mas entende que é uma “pressão” do Ministério Público para que a situação seja regularizada. “Está tudo pronto, só faltam alguns detalhes, tivemos muitos contratempos como enchentes, eventos”, acrescentou.
O CEO ainda compartilhou um documento que explica o prazo de autorização firmado com o município, em documento assinado pelo secretário Ed Pereira no dia 5 de julho:
“Prazo de duração de 60 dias ou que que seja efetivado o processo de credenciamento junto a este município, podendo ser cancelada unilateralmente por deliberação do autorizador, sem aviso prévio…”
Francisco, no entanto, ite que não recebeu nenhum tipo de notificação por parte do MPSC.
