A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), alterou nesta terça-feira (23) um voto dado em 2018 e deu maioria na Segunda Turma à tese de que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial em processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.
Maioria da 2ª Turma do STF vota pela suspeição de Sergio Moro – Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoCom o voto de Cármen, o placar entre os cinco ministros da Segunda Turma foi invertido de 3×2 contra a suspeição de Moro para 3×2 a favor da suspeição de Moro.
O julgamento ficou suspenso por mais de dois anos após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ele foi incluído na pauta novamente no início de março, um dia após o ministro Edson Fachin decidir, em outro processo, anular processos e condenações de Lula no caso – entre elas a do tríplex e a do sítio de Atibaia.
Fachin considerou que quatro processos envolvendo Lula julgados pela 13ª Vara Federal da Curitiba não teriam relação com os desvios da Petrobras que eram investigados pela Operação Lava Jato. Dessa forma, a Justiça do Paraná não seria o foro adequado para o caso. A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu, e Fachin enviou o caso ao plenário, que ainda irá decidir se mantém ou não sua decisão.
O reconhecimento da suspeição de Moro é outro pedido da defesa do ex-presidente e foi ajuizado em 2018. Em uma primeira sessão ainda naquele ano, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa do ex-presidente.
Já na retomada do processo, em 9 de março, o presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, além do ministro Ricardo Lewandowski, votaram a favor da suspeição de Moro, levando o placar para 2×2.
O ministro Nunes Marques pediu vista, adiando a decisão para esta terça. Ele abriu a nova sessão declarando seu voto contra a suspeição de Moro, apontando que o habeas corpus não é o caminho correto para o pedido e que o juiz não pode ficar alheio ao réu durante o processo e “deve ir formando sua opinião”.
Também criticou o uso de mensagens entre Moro e procuradores, obtidas por hackers, serem usadas contra o ex-juiz e a Lava Jato. Os argumentos foram rebatidos por Gilmar Mendes, que elevou o tom contra o novo ministro do STF.
O placar favorável à Moro durou pouco tempo. A ministra Cármen Lúcia falou após intervalo na sessão e votou a favor do pedido da defesa da Lula. Ele afirmou que diversos dados vieram à tona desde o início do julgamento e que a fizeram fazer um novo julgamento sobre o caso.
Ela afirma que houve “espetacularização” na condução coercitiva de Lula para depoimento em 2016, sem que tivesse sido intimado anteriormente.
Criticou também o grampo de telefones feito no escritório de advocacia que fazia a defesa do ex-presidente. Houve a “quebra de um direito do paciente, que não teve um julgamento imparcial que lhe seria assegurado por normas constitucionais”, afirmou.
