Ame Jonatas: advogado do casal ataca e rebate denúncias do MP 445u4x

Mais um capítulo no processo de 4 mil páginas do caso Ame Jonatas. O advogado Luiz Felipe Winter, defensor do casal Aline da Cunha Souza e Renato Henrique Openkoski, apresentou ao juízo as alegações finais contestando cada um dos 27 fatos apontados pelo Ministério Público. Do início ao fim das 70 páginas, Winter ataca o MP, que acusa o casal de apropriação indébita e estelionato. 

Lembrando que Aline e Renato mobilizaram o País em uma campanha que arrecadou dinheiro para salvar o filho Jonatas Henrique Openkoski, portador da doença rara conhecida como Atrofia Muscular Espinhal do tipo 1 (AME). Cerca de R$ 4 milhões foram arrecadados.

Para o MP, foi demonstrado por documentos, prova testemunhal e em alguns casos também foi itido por eles, que os réus Aline da Cunha Souza e Renato Henrique Openkoski, usando os recursos das contas da campanha, compraram bens e serviços (celulares, peças automotivas, joias, armas de pressão, roupas, móveis, carro Kia Sportage, mensalidade de academia, viagem para um dos destinos mais caros do País) que se destinavam apenas ao bem-estar deles próprios e de familiares, e não ao tratamento de saúde de Jonatas.

Por isso, o promotor Glauco José Riffe requer a condenação do casal pelos dois crimes: estelionato e apropriação indébita.

Já o advogado sustenta falta de provas e diz que o MP tentou incumbir aos réus a produção de prova negativa da prática do crime. “Quem tem que provar que os bens e serviços foram comprados ou adquiridos com dinheiro decorrente de prática ilícita é a acusação (ou seja, o MP)”, alega o advogado do casal.

Critica, ainda, o MP por não ter ido “tirar as provas” se estava desconfiado. “O Ministério Público é servido por todo uma estrutura do Estado, que lhe facilita e permite encontrar e intimar pessoas muito mais facilmente que os réus nos processos penais. Basta um promotor de justiça fazer uma ligação ou mandar um simples ofício a um delegado de polícia, solicitando que uma pessoa seja encontrada para ser intimada e prestar depoimento, que imediatamente uma delegacia inteira interrompe os afazeres para “correr atrás” da testemunha do promotor.”

Para Winter, os réus não cometeram crime algum, seja de estelionato, de apropriação indébita ou mesmo o previsto no estatuto do deficiente. Segundo ele, estavam no exercício regular do direito de pais e nada há de ilegal na istração dos recursos da campanha.

“Todos os atos dos réus estavam respaldados pela lei civil, na medida que ambos eram usufrutuários dos bens do menor Jonatas, e a eles competia a istração dos bens e valores a ele pertencentes.”

O advogado ressalta que o menor – filho dos réus – não era deficiente, mas sim doente, possuía uma doença. “Nesse norte, até mesmo a tipificação penal está errada”, expõe.

Para o promotor, no entanto, os crimes teriam um agravante por terem sido praticados contra uma pessoa com deficiência.

Winter continua suas alegações dizendo que a lei não prevê a modalidade culposa nos crimes pelos quais os réus foram denunciados (estelionato e apropriação indébita). De acordo com ele, ficou evidente durante o processo a ausência de dolo dos réus.

“De um lado, temos o sentimento de vingança, e de outro lado tínhamos duas crianças (referindo-se a Aline e Renato), simples, humildes, sem qualquer assessoramento ou orientação, que da noite para o dia se tornaram celebridades e es de milhões de reais. Eles nem sabiam o que estavam fazendo, e na época não existia vaquinha virtual ou situações parecidas para que eles pudessem se orientar.”

Sobre o questionamento do porquê da demora (40 dias) até a contratação de uma equipe multidisciplinar para começar o atendimento ao menor, o advogado sustenta que profissionais com qualificações necessárias tiveram de ser ‘garimpados’ no mercado. Não teria sido fácil encontrá-los.

“Os pais do menor sempre primaram pelo melhor, pensaram e agiram sempre em prol do Jonatas.”

Sobre o carro de R$ 140 mil 6o5s6h

Winter continua a defesa do casal dizendo que a compra do carro Kia Sportage, no valor de R$ 140 mil, com dinheiro da campanha, foi para melhor atender as necessidades do filho. A compra foi questionada por ser um veículo caro. Foi apenas uma das polêmicas.

“Se o objetivo dos réus fosse usufruir indevidamente dos valores teriam comprado uma Porsche Cayenne e não um KIA, pois dinheiro para isso eles tinham disponível. Se fosse para esbanjar, a ré Aline não teria ido pra Brusque no sacolão comprar roupas, como denunciou a acusação e não está sendo confessado pela defesa, ela teria ido no shopping e adquiriria roupas de grife, de marcas renomadas, o que jamais aconteceu”, alfineta Luiz Felipe Winter.

O advogado faz questão de frisar que as alegadas apropriações pelo MP, em valores, não representam nada diante da grande quantia arrecadada, ressaltando que nada faltou para o menino.

Outro ponto levantado por Winter é de que o “MP requereu ao juízo que não permitisse mais o pagamento do aluguel da casa – que foi modificada e preparada para abrigar Jonatas com suas necessidades especiais, obrigando os réus e o menino a se mudarem para um lugar inapropriado, efetivamente rasgando o dinheiro investido no local.”

“Quem deveria estar respondendo ao processo é próprio Estado, em decorrência dos desmandos e improbidades cometidos pelos representantes do Ministério Público que atuaram no caso”, continua o defensor do casal.

Winter argumenta também que os pais compraram um carro com teto solar para que o menino pudesse apreciar o céu e as estrelas, criticando o fato de o MP ter questionado a compra e pedido busca a apreensão do veículo.

Transferências bancárias 6d1l5c

Para o defensor de Aline e Renato, o promotor de Justiça não apresentou nenhuma prova, nem sequer um recibo ou extrato bancário comprovando a transferência de dinheiro da conta do menor para a dos réus. O advogado, inclusive, desafia o juízo a verificar se ocorreu saque, transferência, pagamentos ou desvios das contas existentes em nome do menor Jonatas.

Sobre conversas por WhatsApp 301d4w

Quanto a trechos de conversas de WhatsApp que o MP trouxe à tona no processo, o advogado diz que o material não pode ser utilizado nem servir de prova porque se trata de prova ilícita. “Em nenhum momento do processo foi deferida a quebra do sigilo telefônico ou de correspondência dos réus.”

Trecho de conversas entre Aline e Renato 396e4j

Celulares comprados com dinheiro da campanha 3f3s18

Sobre o fato “Apropriação de dinheiro para aquisição de aparelhos celulares”, apontado pelo MP, o advogado ite que os réus confessaram a compra de dois telefones, mas argumenta que foi para usar na campanha.

“Eles precisavam de equipamentos, sendo a câmera mais ível, fácil manuseio, transporte, facilidade em alimentar as redes, uma vez que os réus eram os es do dinheiro do filho e responsáveis para que a campanha desse certo”, continua, lembrando que os aparelhos não eram os mais caros do mercado.

O advogado sugere falta de bom senso do MP, “que ou a perseguir os pais e esqueceu da pessoa que deveria preservar e cuidar, o menor deficiente Jonatas.”

Winter escreve, ainda, que quando o MP assumiu a istração dos valores da campanha, “parte da equipe que cuidava do menino deixou de prestar serviços, pois trabalhava e não recebia.”

Compras de peças automotivas 6l4n3u

O advogado sublinha que não há como comprovar que a quantia destinada a compra de itens para o carro tenha sido retirada ou extraída das contas do menor. Foi pago em dinheiro, disse Winter, que, mais uma vez, desafiou o promotor a apontar a retirada da quantia da conta da campanha.

“A manutenção do veículo era necessária, tratando-se do único carro da família na época, utilizado para levar os réus até o hospital nos dias de visitas, para buscar mantimentos doados e sim, trabalhar em prol da campanha e do menor.”

Apropriação de dinheiro para compra de carabina de pressão 5x1n21

Segundo o MP, a materialidade da prova estaria provada em documentos e fotografias, mas, de acordo com as alegações finais da defesa do casal, não é possível de ser comprovada. “Sequer a tal espingarda foi apreendida ou apresentada no processo”, coloca Winter.

Outro item alegado foi a compra de um faqueiro pelos réus, o que foi combatido pelo advogado de defesa do casal.

Apropriação de dinheiro para pagamento de matrículas e mensalidades de academia dos denunciados e familiares e aluguel de ginásio 2c4r5x

Segundo o defensor do casal, nos documentos indicados pelo MP não existe qualquer prova de que as mensalidades e aluguel de ginásio tenham sido pagas ou custeadas com dinheiro doado para campanha. “Não há comprovantes de pagamentos, de transferência, ou qualquer documento que indique o desvio de valores.”

Winter diz, inclusive, que os  pagamentos saíram da conta da empresa de propriedade dos pais do menor. Sobre a academia, ite que Renato era mensalista de futsal, utilizando-se das quadras do local semanalmente, além da academia na Recreativa Tigre, pagando R$ 440 mensais.

“Os réus explicaram que jamais pagaram academia para ninguém”, conclui a defesa desse tópico o advogado.

Apropriação de dinheiro para compra de joias junto ao comércio Bergenson Joais e Relógio 1i105l

Aline e Renato, de fato, compraram um par de alianças, ite o advogado. Entretanto, eles não teriam usado dinheiro da campanha. Parte do valor teria sido dada como presente e a outra metade (R$ 1.700,00) por eles custeada. Isto, segundo o defensor.

Ainda sobre outros fatos apontados pelo MP – compra de roupas e sapatos –  o advogado volta a frisar a tese de que “não há qualquer prova de que o valor utilizado na compra seja decorrente de desvio ou apropriação dos valores que foram doados em campanha.”

Apropriação de dinheiro para pagamento de viagem e despesas em Fernando de Noronha 73q6i

O promotor relata que a prova nos autos demonstra que no final do ano de 2017 e início do ano de 2018 os denunciados Aline e Renato foram ar férias em Fernando de Noronha e gastaram R$ 7.883,12  com agens áreas, R$ 274,96 com guia de visitante, R$ 388,00 despesas diversas, R$ 141,32 com pagamento de taxas no aeroporto, além de hospedagem de 6  dias, alimentação e festas na Pousada Zé Maria – cujos ingressos custam mais de R$ 1.000,00, sendo estas despesas pagas com valores, os quais os denunciados se apropriaram indevidamente de Jonatas.

Sobre esta denúncia, o defensor do casal alega que Aline e Renato tinham todo o direito de viajar e que o filho não ficou “abandonado”.  Jonatas ficou sob os cuidados dos avós paternos e uma tia, além da equipe multidisciplinar.

Quantos aos valores da viagem, Winter afirma que foi custeada com “doações destinadas aos próprios réus, em especial, doações realizadas pelo dr. Danny Cezar.”

Para o advogado, o fato de que a compra das agens foi feita por cartão não modifica a situação.

“A promotoria indicou gastos que somados não atingem R$ 10.000,00, valor correspondente a quantia doada pelo Dr. Danny ao casal, sem contar o fato de que na ilha, os réus foram bancados integralmente pelo já mencionado doador, que inclusive pagou a entrada nos estabelecimentos, hospedagem e refeições”, argumenta o defensor, que pede que os réus sejam absolvidos de todos os fatos citados por não constituírem infração penal e por não existirem provas suficiente à condenação.

Luiz Felipe Winter também pede à Justiça o indeferimento da decretação de perdimento de todos os bens descritos na denúncia; da fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados às vítimas das infrações no total de R$ 201.150,00, além do sequestro dos valores obtidos com a campanha “Ame Jonatas” existentes junto ao Pedido de Medida de Proteção e outros bens e valores apreendidos nos autos e em eventuais contas e bens de propriedades dos denunciados.

O que diz o MP 1k6h3n

Procurado, o promotor Glauco José Riffer, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de ville, informou que não irá se manifestar nesse momento, pois já o fez quando apresentou as alegações do MP.

O próximo o no processo é a publicação da sentença.