Em audiência de conciliação, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e o Poder Público Municipal de Rio do Sul chegaram a um acordo após Ação Civil Pública movida em desfavor da Casan e do município de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí.
Após acordo judicial, Casan terá que pagar indenização por poluição em Rio do Sul – Foto: Divulgação/Casan/Reprodução/ND
O acordo homologado prevê, ainda, o pagamento de R$ R$ 1.305.515,85 de indenização, a título de dano moral coletivo. O valor será destinado para as obras do Jardim Botânico Municipal de Rio do Sul, executadas pela Associação Ambientalista Pimentão, em conjunto com a Unidavi e o Município de Rio do Sul.
Ação judicial 6z6j2g
Em julho deste ano, o Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter , da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul tomou conhecimento, por meio da istração pública de Rio do Sul, que a Casan não possuía licença ambiental para operar a estação de tratamento da água que é distribuída para a cidade e para os municípios de Lontras, Aurora, Agronômica, Laurentino e a localidade de Serra de São Miguel em Ibirama.
Foi constatado, também que, desde 2013, a empresa não cumpre as metas estabelecidas, como realizar o manejo e a disposição adequada do lodo e subprodutos. Os resíduos são despejados no rio Itajaí do Sul, sem o tratamento adequado.
Outra irregularidade observada era a utilização de tubulação de amianto que leva a água da Casan para os bairros Jardim América e Centro, em Rio do Sul.
A liminar obtida pelo MPSC determinou prazos para adequação do serviço prestado, o que resultou no acordo para regularizar o sistema de captação e distribuição de água.
A estação da Casan de Rio do Sul atende mais quatro cidades e uma localidade do município de Ibirama, na região do Alto Vale do Itajaí.
