O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) o posicionamento do MPF (Ministério Público Federal) quanto à legalidade de uma norma assinada em 2003 que declarou como sendo de posse permanente indígena uma área de 37.108 hectares localizada no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina.
Senado e PGR (Procurador-geral da República) se manifestam após suspensão da discussão do marco temporal no STF na quarta-feira (7) – Foto: Carlos Alves Moura/STF/Reprodução/ND
A fala do procurador ocorreu durante o julgamento sobre o marco temporal no STF (Supremo Tribunal Federal), que acabou interrompido após um novo pedido de vistas do ministro André Mendonça, na quarta-feira (7).
A votação do caso está com dois votos contrários ao marco temporal, dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O ministro Nunes Marques foi o único até o momento a votar favoravelmente à tese.
Durante o seu discurso, o procurador Augusto Aras ressaltou a importância de um relatório antropológico que confirmou a presença ancestral de povos indígenas na região da Terra Indígena Ibirama Laklaño, onde vivem os povos Xokleng, Kaingang e Guarani, reconhecida como território tradicional pela Portaria 1.128/2003, do Ministério da Justiça.
“A essencialidade da terra para os indígenas relaciona-se estritamente com aspectos culturais identitários. A terra não é apenas o local da habitação, mas a soma dos espaços de habitação, de atividade produtiva, de preservação ambiental e para a reprodução física e cultural do grupo”, disse o procurador-geral da República em sua fala.
Relembre o assunto 5g4g2d
A questão marco temporal e o impacto dele na comunidade indígena Xokleng, Kaigang e Guarani no Alto Vale do Itajaí foi trazida de forma detalhada em uma reportagem do ND+ na última semana. Nela, uma especialista comenta o impacto prático na realidade das terras indígenas de José Boiteux e Vitor Meireles.
Cerca de 23 mil hectares no Alto Vale do Itajaí deixariam de ser considerados área de reserva indígena em caso da aprovação da proposta – Foto: Funai/Divulgação/Documento/NDA tese discute uma possível violação dos direitos de residentes não indígenas que vivem em terrenos circundantes à área original do território. A norma estabelece a data da promulgação da atual Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como base para o próprio marco que irá definir qual área é ou não terra indígena.
Desta forma, todos os regramentos que estavam vigentes àquela época am a prevalecer, sendo reconhecidos como terra indígna os territórios devidamente ocupados pelos povos originários naquela data.
Senadores pedem urgência em análise 5p673s
Além da discussão que existe na suprema corte brasileira, o tema também é alvo de uma discussão no legislativo. No final do mês ado, a Câmara dos Deputados enviou ao Senado Federal um Projeto de Lei que trata sobre o assunto.
Senado e PGR se manifestam após suspensão da discussão do marco temporal no STF na quarta-feira (7) – Foto: Pedro França/Agência Senado/ND
No final da semana ada, um pedido de urgência com 24 adesões foi protocolado no Senado Federal e líderes partidários prometem pressionar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pautar o assunto já na próxima reunião, marcada para quinta-feira (15). A informação é do portal R7.
O pedido de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas e dispensa prazos e formalidades regimentais para ter a votação acelerada em relação às demais propostas, podendo, até mesmo, não ser analisado pelas comissões.
Contudo, o presidente do Senado já declarou que a proposta ará pelas comissões temáticas, não indo direto ao plenário, como ocorreu na Câmara.
“Queremos dar uma solução, encontrar um grande consenso sobre o tema. O mais importante é o interesse de todos os brasileiros, e os povos indígenas obviamente se inserem nesse contexto de brasileiros que merecem respeito”, declarou.
Mesmo com a análise nas comissões, os senadores favoráveis agem para que a discussão do projeto não se alongue. O grupo se articula para aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
O senador catarinense Jorge Seif (PL), favorável ao projeto, alega que caso o marco temporal não seja aprovado, o agronegócio brasileiro seria inviabilizado.
“O agro é responsável praticamente por 30% do nosso Produto Interno Bruto. O agro que alimenta o Brasil, o agro que alimenta o mundo, o agro que mantém de pé a economia. A rediscussão, a inovação retrógrada de demarcação de terras indígenas, vai levar à conflagração: povos vão brigar”, afirmou.
A ideia é de que o projeto comece a ser discutido primeiramente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A presidente do colegiado, senadora Soraya Thronicke (União-MS), designou o próprio nome para relatar o projeto.
Ela disse que já tratou do tema com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e que vai afinar o debate com outros integrantes do governo federal e com representantes das partes interessadas.
“Temos uma situação de insatisfação de todas as partes: dos indígenas, produtores rurais. Uma dificuldade muito grande de entrar em um consenso. Entendo que precisamos trabalhar juntos para atingir o objetivo, que é satisfazer todas as partes envolvidas. Para isso, não vou poupar esforços”, disse a senadora.
O tema também precisará ar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir ao Plenário. De um lado, os senadores favoráveis querem evitar que a decisão do STF saia antes do que a votação do projeto no Congresso. De outro, os governistas tentam reverter a decisão da Câmara.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), alega que a proposta é um ataque aos direitos dos povos originários e que trabalhará para reverter aquilo que chama de “retrocesso”.
*Com informações do portal R7
