Três imóveis construídos em uma área de proteção ambiental na Praia de Naufragados, no Sul da Ilha, em Florianópolis, serão demolidos nesta quinta-feira (25) após quase 20 anos de ação judicial. A informação foi divulgada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que destacou que uma força-tarefa cumpre a decisão judicial.
Praia de Naufragados em Florianópolis – Foto: Divulgação/Arquivo NDConforme o MPSC, as sentenças que determinaram a derrubada das construções foram proferidas em 2007 e 2008 e já transitaram em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos. Segundo o órgão, os moradores já haviam sido notificados a desocupar e demolir os imóveis espontaneamente, mas não o fizeram.
A força-tarefa que cumpre a decisão judicial nesta quinta-feira é composta por oficiais de justiça do Poder Judiciário e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Eles contam com apoio da Polícia Militar Ambiental, da Floram e do IMA (Instituto do Meio Ambiente) de Santa Catarina.
Ação judicial 6z6j2g
O MPSC informou que as ações para recuperação das áreas degradadas pelas construções tiveram sentenças proferidas entre 2007 e 2008. Sendo que os réus recorreram, mas tiveram os recursos negados em todas as instâncias, inclusive pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O MPSC informou que as ações para recuperação das áreas degradadas pelas construções tiveram sentenças proferidas entre 2007 e 2008 — Foto: Daniel Queiroz/Arquivo/ND“Alguns dos demandados inclusive ajuizaram outras ações e recursos para tentar desconstituir as decisões objeto dos mandados de demolições que serão cumpridos hoje, mas não obtiveram êxito — o último destes recursos foi negado no plantão do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (25)”, informou o MP.
Ainda segundo o Ministério Público, os proprietários foram intimados — em várias ocasiões, para providenciar a demolição e desocupação dos imóveis de forma espontânea. Contudo não o fizeram, sendo necessário o cumprimento da decisão judicial.
Construção em área de preservação 3f635d
Ainda segundo o MPSC, quando as ações tiveram início, a área onde os imóveis foram construídos faziam parte da área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Porém, durante o processo houve alteração na legislação estadual e o local foi transformado na unidade de conservação estadual denominada “Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro”.
Praia de Naufragados, local onde ocorre as demolições – Foto: Eduardo Valente/Arquivo NDO órgão explicou que, apesar da alteração, a situação de ilegalidade das construções permanece. Isso porque elas foram realizadas em área de preservação permanente de restinga, sem qualquer autorização. Além de que, pela legislação federal e pelo Plano Diretor de Florianópolis, não é permitida a realização de edificações no local.
O órgão informou que há outras ações da mesma natureza em tramitação. Os casos são conduzidos pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua em situações que envolvam as unidades de conservação municipais e estaduais em Florianópolis.
Aluguel social emergencial 62n1g
O município de Florianópolis afirmou que “fica à disposição da comunidade e dos moradores locais para auxiliá-los e avaliará a possibilidade legal de disponibilizar aluguel social emergencialmente às famílias atingidas que necessitarem de moradia temporária”.
Além disso, informou que irá acompanhar e executar as demolições. “A Prefeitura fica obrigada a promover a retirada de todo o entulho”, afirmou por meio da assessoria.
A cidade é corréu nas Ações Civis Públicas, que são movidas há quase 20 anos pelo Ministério Público de Santa Catarina.
