A 5ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) determinou o pagamento de R$ 40 mil em indenização para o homem que descobriu, aos 40 anos, ter sido trocado na maternidade em Armazém, no Sul do Estado.
Homem trocado na maternidade há 40 anos em SC receberá indenização de R$ 40 mil – Foto: Freepik/Divulgação/ND
O homem, então, ajuizou uma ação contra o hospital que realizou o parto e o município, em busca de indenização. O pedido foi julgado procedente em 1º grau e a indenização estabelecida em R$ 80 mil.
Porém, o hospital recorreu à decisão, alegando falta de provas de que a troca tenha ocorrido em suas dependências. O pedido solicitou que fosse reduzido o valor da indenização.
Para o relator da apelação, “a troca decorreu do ato falho e negligente do hospital que deixou de fiscalizar de maneira eficaz e segura a estadia dos bebês, garantindo que seriam entregues às respectivas mães”.
Entendeu ainda que o fato alterou a vida do autor definitivamente, ao retirar-lhe o direito de conviver com sua família biológica desde o nascimento.
O magistrado acrescentou também que o exame de DNA, as testemunhas e as certidões de nascimento são suficientes para provar a troca dos recém-nascidos.
No entanto, em decisão seguida pelos demais integrantes do órgão julgador, votou por acatar a apelação do município para diminuir o valor da indenização e fixá-la em R$ 40 mil.
A defesa, representada por André Boger e Silva, comunicou ao ND+ que vai recorrer à decisão. O advogado também informou que outros dois processos sobre o caso tramitam na Justiça, um movido pelo outro irmão e a mãe de um deles.
Entenda o caso 3p139
O autor da ação descobriu o grau de parentesco genético com outra família após realizar um exame de DNA, em 2018. Antes, ele já ouvia da comunidade sobre as suas semelhanças físicas com a família que morava próxima.
Segundo a certidão de nascimento do autor e do outro bebê em questão, os partos aconteceram com apenas três horas de diferença.
As testemunhas, técnicas de enfermagem que trabalhavam no hospital, na época dos fatos, esclareceram que os recém-nascidos eram identificados na sala de banho, para onde eram levados após o nascimento.
No local, era afixada no braço do bebê uma pulseira com seus dados e só então as crianças eram entregues para as mães.
