Imóveis na praia do Forte: sem acordo, Justiça mantém data para demolição em Florianópolis 5i6w31

Comunidade e moradores de imóveis na praia do Forte se reuniram, nessa quinta-feira (24), com representantes da União e também do município de Florianópolis para chegar a um acordo sobre a manutenção das propriedades.

Quatro, de oito residências, construídas próximas à Fortaleza São José da Ponta Grossa, estão em vias de ser destruídas por estarem em uma área tombada e sob a responsabilidade do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Estiveram na reunião, representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), istração municipal, Amprafo (Associação de Moradores da Praia do Forte) e da família que é alvo da determinação judicial, além do próprio Iphan.

Na manhã da quinta-feira, a Amprafo realizou uma manifestação na SC-401, próximo ao posto da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina. O ato teve, como objetivo, chamar atenção para causa e sensibilizar a população em prol da comunidade local.

Pedido de reintegração de posse será cumprido em quatro dias 5d5gt

No dia 22 de abril, a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) esteve no endereço dos imóveis na praia do Forte, para se certificar do cumprimento de um novo pedido de reintegração de posse. Como as residências permaneciam habitadas, o órgão estipulou um novo prazo, de 72 horas, para a desocupação — período que se encerra nesta sexta-feira (25).

Os ocupantes dos imóveis 6, 7 e 8 foram verbalmente orientados sobre a desocupação dos espaços, mas não aceitaram recebimento da notificação. Segundo informado por um dos moradores, a recusa se deve ao fato de a notificação possuir apenas ao número do imóvel e não o nome do cidadão que lá habita. No imóvel 4, a SPU deixou o documento fixado na entrada.

Apesar de haver oito casas (duas delas, com um restaurante e um quiosque construídos no mesmo terreno) na área tombada, apenas quatro fazem parte da ordem para demolição de imóveis na praia do Forte. À reportagem do ND Mais, Eduardo da Luz, filho de um dos moradores afetados pela decisão, afirmou que dois imóveis e o quiosque a serem demolidos não estão em conformidade com o acordo firmado há alguns anos com a Justiça. O quarto pertence ao pai dele, Idalécio Alves da Luz, que nasceu na propriedade.

Como a reunião terminou sem um acordo, a SPU deve cumprir, na terça-feira (29), a ordem para demolição das construções, localizadas na Servidão Carioca, no Norte da Ilha. No documento emitido pela AGU à 6ª Vara de Justiça Federal de Florianópolis, em 23 de abril, o órgão cita reportagem do portal ND Mais como evidência da ciência dos moradores sobre a ordem de desocupação dos imóveis na praia do Forte.

Reunião sem consenso frustra comunidade 6in4n

Nascido e criado nas propriedades construídas sobre o terreno próximo à Fortaleza São José da Ponta Grossa, o comerciante, Ivânio Alves da Luz, lamentou a resistência da União para firmar um acordo. “Eles estão muito apegados em partes técnicas, dizem que já transitou em julgado e precisam cumprir. Mas a gente quer um acordo, a gente quer fazer os ajustes de conduta que precisarem e permanecer no local”, afirmou ao ND Mais.

No mesmo terreno em que a casa do pai de Ivânio foi construída, tem um restaurante, istrado por ele. O comerciante contou que o local já foi uma venda e que os primeiros anteados da família começaram a construção dos imóveis na praia do Forte há mais de 150 anos, antes mesmo das legislações que determinam áreas de proteção existirem.

“Nós somos reconhecidos como comunidade tradicional pela lei federal e pela municipal também. Nós estamos dentro da plataforma do Conselho, somos filhos de pescadores, nascemos e nos criamos ali. A própria UFSC foi favorável a permanência da comunidade no local”, destacou o comerciante.

Em fevereiro de 2025, a SPU tentou realizar a demolição dos imóveis na praia do Forte, mas uma mobilização da comunidade impediu a execução do ato. O temor dos moradores é que esse evento venha a se repetir na terça-feira. “As pessoas não vão ficar de braço cruzado esperando que as máquinas em por cima das residências, mas, com certeza, vai ter uma resistência por parte da comunidade. A gente está apreensivo, né!? Tememos que isso venha a machucar alguém”, disse Ivânio.

Os advogados que representam as famílias afetadas pela decisão da Justiça Federal devem, nas próximas horas, ingressar com nova tentativa de suspender a demolição. No pedido, irão anexar documentos obtidos com auxílio da UFSC, que comprovam a relevância dessa população para o patrimônio cultural da capital catarinense. A prefeitura de Florianópolis, por não ser parte na ação, atua para auxiliar no respeito e acolhimento dos moradores dos imóveis na praia do Forte.

Briga judicial se arrasta há mais de 40 anos 6zy6k

A batalha entre Justiça Federal e comunidade local, envolvendo a construção de casas na praia do Forte, começou em 1991, quando a União solicitou a reintegração de posse pela primeira vez. O loteamento, segundo Ivânio, foi aberto pelo bisavô dele, há 150 anos. O familiar teria ajudado a construir a Fortaleza São José da Ponta Grossa.

Em 1984, a União permitiu que os pescadores que viviam na área permanecessem nos imóveis na praia do Forte, sob a condição de não ampliar as moradias existentes, tampouco cedê-las a terceiros sem autorização. Com o crescimento da família, o então responsável pelas edificações, Euclides Alves da Luz, foi intimado a fazer a demolição do que foi construído na área e deixar o local.

A desocupação, no entanto, nunca ocorreu. Em 2013, Euclides foi autorizado a permanecer na localidade até sua morte, que aconteceu em 2015. Oito, dos 11 filhos dele, permanecem vivendo na área até hoje. Ivânio é um deles. A União tentou retomar a propriedade entre 2020 e 2021 para realizar a demolição dos imóveis na praia do Forte e dar andamento a obras de restauração, e melhoramento da área tombada. O fato não ocorreu em decorrência da pandemia de covid-19.