O processo aberto para investigar suposto exercício ilegal de medicina por parte da médica Fernanda Ferreira Marques foi arquivado por não ter sido encontrada nenhuma irregularidade. A profissional foi contratada e atuou em 2021 como médica psiquiatra na Penitenciária de ville sem especialização.
Ocorre que, segundo o próprio Conselho Regional de Medicina (CRM), todo médico, desde a colação de grau e inscrição no CRM, está autorizado a executar qualquer ato médico, independente da especialidade ou área de atuação.
Ministério Público de SC – Foto: Divulgação NDEntenda o caso 3p139
A empresa Soluções Serviços Terceirizados, contratada pelo governo do Estado de SC para fazer a cogestão da Penitenciária Industrial de ville, foi quem recrutou a médica Fernanda Ferreira Marques para trabalhar como psiquiatra na Penitenciária de ville.
Em julho de 2021, a Secretaria de Estado da istração Prisional e Socioeducativa (SAP) recebeu uma denúncia de que a médica estaria atuando como especialista em psiquiatra sem habilitação. A SAP, então, pediu os documentos da médica à empresa Solução, que optou por desligar a funcionária.
Recentemente, no entanto, o próprio Ministério Público de Santa Catarina que havia aberto uma notícia de fato para investigar o caso decidiu arquivar a denúncia bem como a audiência marcada .
Veja decisão: 324c2i
O que dizem: 732d5g
Médica Fernanda Marques: “Estou sendo perseguida” 4k581h
Fernanda Ferreira Marques diz que a denúncia surgiu do ex-marido. “Venho sofrendo uma perseguição muito grande do meu ex-marido. Ele tentou me prejudicar de todas as formas, tanto pessoalmente quanto profissionalmente, por não aceitar o divórcio. Ele usa meu filho e fez até alienação parental (atos com objetivo de influenciar negativamente a relação de um pai ou uma mãe com os seus filhos.)”, desabafa a médica.
Médica Fernanda Ferreira – Foto: Reprodução redes sociais/Divulgação NDFernanda Ferreira afirma, inclusive, ter inúmeras testemunhas e documentos de que o ex-marido tenta prejudicá-la. “Há dois anos, ele transformou minha vida num inferno. Eu nunca quis guerra, eu nunca expus ele, mas me prejudicou demais. Foi ele que me denunciou ao Estado e eu acabei sendo demitida injustamente por causa disso”, continua a médica.
“A Soluções alegou essa denúncia para me demitir. Eu agora, com o processo arquivado, vou entrar com ação trabalhista contra a Soluções”, garante Fernanda.
Outra suposta irregularidade que envolvia o nome da médica Fernanda Ferreira Marques estava no Processo Seletivo aberto pela SAP em 01/06/ 2021 para a contratação de cinco médicos especialistas em psiquiatria.
Mesmo o edital exigindo especialista na área – diploma de curso superior em medicina com especialidade em psiquiatria, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, com registro no respectivo Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional -, Fernanda participou sem ter a habilitação e ficou em sexto lugar. Mas como houve desistência ela acabou sendo chamada.
Sobre isto, a médica explica que fez a prova sem pretensão de ar. “Para fazer a prova não precisava apresentar comprovante de especialização. Fiz a prova e não imaginava ser chamada. Fiquei em sexto, mas como houve desistência acabei sendo chamada. Eu expliquei para SAP que não tinha a especialização, mas me disseram que não teria problema. Que eu poderia sim atuar por causa das minhas horas de trabalho. Aí, aceitei a vaga”, relata Fernanda.
Fernanda foi empossada como médica psiquiatra no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis (HCTP). No papel, foi empossada em novembro de 2021 e exonerada um mês depois também por falta de especialização.
De lá para cá, a médica Fernanda Ferreira Marques alega que teve de enfrentar muitos questionamentos, mas, ao mesmo tempo, recebeu muito apoio dos pais e pacientes que atendem em sua clínica que fica no bairro Coqueiros em Florianópolis.
Ela tem um Centro de Tratamento e Educação do Autismo e atua na área de neuropsiquiatria e medicina integrativa, com especialização em atendimento de pessoas com autismo, sobretudo infantil.
“Fiz pós-graduação na área. Estudo muito e me aprofundo no tema. Sempre dei o melhor atendimento. Foi muita luta para chegar até aqui, muito esforço e muito estudo”, finaliza a médica Fernanda Ferreira.
Secretaria de istração Prisional e Socioeducativa (SAP) m1c1g
A SAP foi procurada pelo Portal ND+ e explicou o motivo da demissão ao menos no caso da contratação para atuar no HCTP. Confira abaixo a nota oficial.
NOTA OFICIAL
“A Secretaria de istração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa a referia médica participou de dois processos para contratação. Um promovido pela empresa Soluções, para atuar em ville, onde acabou sendo desligada por decisão da empresa. Depois, ela participou de processo seletivo para atuar no HCTP e foi chamada porque os médicos mais bem colocados na seleção desistiram da vaga. Ao ser convocada ela entregou a documentação e uma nova uma denúncia foi protocolada na Corregedoria da SAP dando conta que a profissional não teria habilitação para trabalhar como médica psiquiatra. Ao fazer o cruzamento de informações verificou-se que se tratava da mesma pessoa. A SAP fez uma consulta ao Conselho Regional de Medicina onde foi informado que para atuar como médica psiquiatra o profissional precisa ter o registro no CRM – obtido por meio de uma residência médica em instituição credenciada pelo MEC, ou Título de Especialista obtido por meio de Prova na Sociedade de Especialidade com a Associação Médica Brasileira. Como a profissional possuía o curso de pós-graduação, mas não tinha o registro profissional para ocupar a vaga – conforme determina o Conselho Federal de Medicina, foi concedido um período de 30 dias para que a documentação correta fosse providenciada. Como não foi apresentado o registro profissional para atuar em psiquiatria, optou-se por desligar a profissional.”
Quanto à demissão pela empresa Soluções, o Estado destacou que não tem responsabilidade sobre quem a empresa contrata. Cabe à SAP apenas fiscalizar o contrato – se o serviço está sendo prestado.
Bruno Bittencourt Rodrigues, ex-marido da médica Fernanda Ferreira 6z1n4u
“Não tem nada ver. Nunca fiz qualquer tipo de denúncia. Nunca quis expor meu filho ou expor essa situação. A guarda compartilhada está estabelecida. Sobre a questão de separação, nunca rejeitei. Pelo contrário: aceito muito bem. Então, não tem fundamento nenhum o que ela está dizendo”, explica Bruno.
Quanto à acusação de supostamente praticar alienação parental, Bruno disse que jamais faria isso. “Eu como psicólogo jamais faria isso com meu filho. Sei o transtorno que pode gerar em crianças. Eu até atendo crianças que am por esse problema. Seria um absurdo fazer isso. Portanto, não tem sentido nenhum o que Fernanda está dizendo.”
Ele comentou ainda que a falta de título de psiquiatria não tem nada a ver com o processo de separação ou guarda do filho. “Que misturada ela fez”, conclui.
Soluções Serviços Terceirizados
A empresa foi procurada , mas não retornou até o fechamento desta reportagem, às 20 horas.
O que diz o Conselho Regional de Medicina 1l3b4k
“O CRM-SC informa que a médica Fernanda Ferreira Marques (CRM-SC 27.922) não possui Registro de Qualificação em Especialidade (RQE). Esclarecemos que todo médico, desde a colação de grau e inscrição no CRM, está autorizado a executar qualquer ato médico, independente da especialidade ou área de atuação. Significa que se um médico recém-formado julga estar apto a efetuar uma neurocirurgia, por exemplo, ainda que nunca tenha submetido à Residência Médica em Neurocirurgia, possui legitimidade para tanto, respondendo por seus atos. A vedação reside em intitular-se e divulgar especialidade que não possui registrada no CRM.”
