Colégio entra na justiça para manter prédio histórico que prefeitura de SC quer desapropriar 5w6h5q

Prefeitura afirma que desapropriação do edifício visa a preservação do imóvel e a expansão do ensino público 6k1e25

O Colégio Cenecista São José, em Rio Negrinho, entrou com uma ação judicial para manter o prédio histórico que a prefeitura da cidade decretou a desapropriação. A decisão da istração municipal foi publicada no último dia 7 de fevereiro e, desde então, gera discordância entre os órgãos da região.

Prédio histórico de colégio em Rio Negrinho (SC)Colégio entra na justiça para manter prédio histórico que prefeitura de SC quer desapropriar – Foto: Reprodução/Google Maps/ND

Na última terça-feira (18), a CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) ajuizou a Ação Declaratória de Nulidade de Decreto Municipal.

De acordo com o colégio, a ação se baseia na violação ao decreto, que proíbe a desapropriação de imóveis destinados à realização de serviços públicos; e a ausência de motivação, que diz que o primeiro decreto não mencionava a necessidade de ampliação da rede municipal de ensino. O esclarecimento foi publicado apenas no segundo decreto, no dia 7 de fevereiro, assinado pelo prefeito Caio Treml.

A ação ainda contesta a finalidade do ato istrativo. “A Prefeitura Municipal não demonstrou a real necessidade de expansão da rede de ensino municipal, tampouco justificou a impossibilidade de utilizar prédios públicos ociosos no centro da cidade para essa finalidade”, relatou a CNEC.

No documento, assinado pelo advogado e gerente jurídico da CNEC João Paulo Brügger Borges, a instituição afirma que luta para a preservação do Colégio Cenecista São José e requer a suspensão imediata dos efeitos do decreto municipal.

Ainda de acordo com o advogado, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho decidiu postergar a análise do pedido liminar até a apresentação da manifestação da Prefeitura Municipal.

A CNEC ainda garante que não há qualquer negociação em curso para a venda do prédio histórico para a prefeitura – ou para qualquer outra entidade ou pessoa.

O que diz a prefeitura sobre a desapropriação do prédio histórico w703f

Em resposta ao portal ND Mais, a prefeitura afirmou que a desapropriação “baseia-se no interesse público quanto a preservação do patrimônio histórico.”

“O ato visa a preservação do imóvel e suas características históricas, aliado à necessidade de expansão do ensino público municipal, haja vista a grande procura por vagas nas instituições de ensino integrais e/ou com localização na área central da cidade”, relatou em nota.

Questionada se a istração já foi notificada pela Justiça, ou então enviou a manifestação solicitada, a prefeitura não respondeu até o momento da publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

O que diz a Câmara de Vereadores 2n3l2p

Desde que foi publicado, o decreto é debatido na Câmara de Vereadores de Rio Negrinho. Segundo o vereador Anderson de Castro (PP), um decreto legislativo foi realizado para barrar a desapropriação do colégio.

“E, posteriormente, devemos entrar em votação na Câmara, porque a justificativa do prefeito é que há um déficit de vagas no município, algo que não ocorre”, diz o vereador.

De acordo com Castro, o Colégio São José possui, atualmente, 120 alunos e 28 funcionários. Além disso, a unidade não deve tributação para o município.

O parlamentar ainda argumenta que a Secretaria de Educação possui prédios vazios que poderiam ser utilizados para a criação de novas escolas. “Não concordamos com essa atitude arbitrária”, afirma Castro.

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