A Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) foi condenada a pagar R$ 50 mil em reparação por danos morais coletivos por causa da má qualidade da água no município de Monte Castelo, no Planalto Norte de Santa Catarina.
Fornecimento de água deve ser normalizado até o fim de terça-feira (3) – Foto: Flávio Tin/Arquivo/ND
De acordo com a ação do Ministério Público, amostras de água colhidas entre os anos de 2009 e 2013 mostram que o produto estava fora dos padrões mínimos de consumo, com turbidez, cloro residual livre e fluoreto em níveis acima do normal.
Além disso, foi constatada a presença de coliformes totais e da bactéria Escherichia coli em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente à época.
Na ação, a Casan apresentou laudo de outubro de 2013 que atestava a qualidade da água à época, como comprovação de que teria corrigido as falhas. Contudo, o juiz Tiago Loureiro Andrade entendeu que, ainda assim, houve irregularidades e que a companhia só agiu quando a Justiça interviu.
“Ainda que autuada diversas vezes pelo ente municipal, a parte ré nada fez para resolver os problemas. Por fim, o argumento de que, à época dos fatos, não havia contrato com a parte autora não comporta acolhimento, uma vez que continuou responsável pelo abastecimento de água, sendo inclusive remunerada”, destaca.
Para a determinação de dano moral coletivo, o juiz levou em conta que a má qualidade do serviço atingiu várias pessoas e que o ocorrido foi grave em detrimento à saúde dos consumidores.
A indenização é revertida a um fundo gerido por um conselho, com recursos destinados à reconstituição dos bens lesados. A concessionária terá ainda que operar e manter o sistema de abastecimento e distribuição de água potável na cidade em conformidade com as normas técnicas.
A Casan pode recorrer da decisão. Veja o que diz a companhia:
“A CASAN ainda não foi notificada sobre a decisão e assim que isso acontecer vai apresentar os recursos possíveis. A Companhia tranquila a população, lembrando que os problemas foram identificados há mais de 10 anos, e que diversas ações foram executadas para melhoria do sistema de abastecimento de Monte Castelo.
Entre as melhorias estão a troca de todo o material filtrante da Estação de Tratamento de Água, a instalação de um novo sistema de cloração e a limpeza periódica de reservatórios.
A cidade também está recebendo novos reservatórios para maior segurança hídrica, especialmente em períodos de estiagem, elevando em mais de 120% a capacidade de armazenamento de água. No Bairro Santa Maria, um tanque vitrificado de 350 mil litros de água está em etapa final de instalação, beneficiando todas as demais regiões da cidade, com exceção do bairro Rodeio Grande.
Rodeio Grande será também beneficiado com um reservatório, em fase final de obras. Nesse bairro foi ainda instalado um novo sistema de bombeamento, para melhor distribuição da água.
O dois reservatórios entrarão em operação nos próximos meses.A Companhia ainda possui um plano de investimentos que prevê novas melhorias. Entre as obras previstas está uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) e uma nova captação e adutora de água bruta do Rio Canoinhas”.
