Descriminalização e legalização da maconha: quais as diferenças e o que é julgado no STF 57302f

A retomada do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25), a partir das 14h, traz de volta ao debate os termos descriminalização e legalização da maconha. Até o momento, a votação está com um placar de 5 a 4 a favor da descriminalização. A legalização não é analisada na Corte.

Descriminalização e legalização da maconha: as diferenças 6x1545

Segundo informações do Supremo, há diferenças entre os termos e o que é debatido na Corte trata sobre descriminalização.

• Descriminar: significa deixar de ser crime, inocentar. Nesse sentido, também se pode usar a forma “descriminalizar”, mais comum no meio jurídico.
• Despenalização: refere-se à substituição da pena, ou seja, ao invés de penalizar com prisão, podem ocorrer outras formas de penalização.
• Legalização: significa que o ato ou conduta ou a ser permitido por meio de uma lei, que pode regulamentar a prática e determinar suas restrições e condições.

Como está a votação no STF 2s2cz

Conforme a Agência Brasil, ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Com seis votos, será formada a maioria necessária para a descriminalização.

Os ministros que já votaram concordaram que, embora o porte de maconha continue sendo considerado ilícito, as punições aplicadas aos usuários devem ser istrativas e não criminais. Com isso, eliminam-se a possibilidade de registro de reincidência penal e a exigência de prestação de serviços comunitários.

A Corte também determinará a quantidade de maconha que caracterizará uso pessoal, com sugestões variando entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.