O Dia da Mulher foi marcado por lançamentos de leis e medidas judiciais no Brasil. Foi nesta quarta-feira (8) que o governo federal anunciou que haverá reforço de 270 viaturas que vão reforçar as Patrulhas Maria da Penha.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que deve no dia 15 o acordo de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a liberação dos veículos.
Medidas foram anunciadas para prevenir violência contra a mulhre – Foto: Unsplash/Divulgação/ND
O governo também vai licitar 40 Casas da Mulher Brasileira. As unidades vão ser definidas a partir da adesão de estados e municípios ao programa. Critérios como números de feminicídio e a existência de políticas locais para mulheres serão utilizados.
A previsão é que algumas casas estejam prontas já no ano que vem, segundo a ministra. O presidente Lula reforçou o combate à violência contra as mulheres e destacou números.
O governo vai editar um decreto para regulamentar a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas federais.
Outra medida anunciada é que o dia 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça.
Salários iguais j726y
Um Projeto de Lei do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o Ministério da Mulher e Casa Civil quer garantir pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O projeto, já assinado pelo presidente, segue agora para aprovação no Congresso Nacional.
A medida prevê multa de 10 vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da paridade salarial, elevado em 100% se houve reincidência. O projeto abre também a possibilidade de que a Justiça emita, em caráter de urgência, decisão para forçar a empresa a pagar o mesmo salário. A medida prevê ainda que empresas sejam mais transparentes, para fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da peimeira-dama Janja Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e de outras ministras, anuncia ações no Dia Internacional das Mulheres – Foto: José Cruz/ Agência Brasil/NDOutra medida anunciada pelo governo é a distribuição de absorventes menstruais para combater a pobreza menstrual. Os itens devem ser distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O governo anunciou investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Outra medida será uma cota de 8% da mão de obra em contratações públicas na istração federal direta, autarquias e fundações para mulheres vítimas de violência.
Ações internacionais 2x4q1y
O governo federal vai ratificar a Convenção 190 da OIT, primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Educação e esporte 4s571k
Retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado.
Nos próximos dois anos, também serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade.
de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
Governo promete retomar construção de creches – Foto: Prefeitura de ville/ Divulgação/NDCultura 2p1e18
Edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar e a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.
Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.
Ciência e pesquisa 6p6819
Instituir a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
Autonomia financeira 42h6d
Lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo, pelo programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.
Banco do Brasil anunciou que cinco carretas do Agro Mulher percorrerão o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.
A Caixa Econômica Federal promoverá o Mulheres na Favela, com a qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.
O BNDES enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.
Grupos de trabalho 5h5f4n
Criação de grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia de direitos das mulheres. Um deles será voltado para a elaboração de uma Política Nacional de Cuidados, outro para formular o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens e um terceiro terá como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na istração Pública.
Grupos de trabalho para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e outro para formulação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversos ministérios.
Florianópolis 6832n
Conforme divulgou o colunista Fábio Gadotti, o município de Florianópolis lançou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um protocolo contra assédio e violência sexual em bares, restaurantes e casas noturnas inspirado no modelo adotado em Barcelona, Espanha, e que ficou em evidência com o caso Daniel Alves.
A foi feita pelo prefeito Topázio Neto (PSD), com a presença de mulheres que atuam em diversas áreas.
O protocolo é considerado um avanço para a prevenção de casos, acolhimento da vítima e também responsabilização dos agressores. Prevê capacitação dos funcionários para que saibam como agir nesses casos e colocação de câmeras em pontos que hoje escapam do videomonitoramento.
