A maior operação contra a corrupção já realizada na história Santa Catarina completou dois anos na última sexta-feira (6). Deflagrada nesta data, em 2022, a Operação Mensageiro investiga irregularidades em contratos para coleta de lixo e tratamento de água e esgoto no Estado.
Operação Mensageiro já prendeu mais de 15 prefeitos de cidades catarinenses em dois anos de investigações – Foto: MPSC/Divulgação/NDAs suspeitas da investigação são de que tenha havido superfaturamento de serviços e pagamento de propina a agentes públicos em troca de facilitação em licitações. A operação é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
A Operação Mensageiro ainda não foi finalizada e tramita no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), pois são apurados crimes cometidos por prefeitos, em conjunto com outros agentes públicos e em adesão a organização criminosa empresarial do setor de coleta e destinação de lixo.
Esquema de corrupção envolvia fraudes a licitações e recebimento de propina na coleta e destinação do lixo em cidades catarinenses – Foto: Reprodução/Serrana/NDComo começou a Operação Mensageiro 1n4ul
Os primeiros fatos que deram origem à investigação foram revelados em 2021, durante a Operação Et Pater Filium, que investigou outro grande esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense.
O prefeito de Bela Vista do Toldo, um dos investigados naquela operação, formalizou acordo de colaboração premiada, confessando os crimes e apresentando novos fatos. Dentre eles, fraudes a licitações e recebimento de propina proveniente do Grupo Serrana Engenharia, que também atuava em outras cidades catarinenses.
O Grupo Serrana, hoje chamado de Versa Engenharia Ambiental, atua nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina e em outros estados do país. A partir das investigações dos contratos com a Serrana, chegou-se a demais prefeituras também suspeitas de irregularidades, iniciando-se a Operação Mensageiro.
Investigações apontam que o esquema operava, pelo menos, desde 2014 – Foto: MPSC/Reprodução/NDO nome da operação deriva do empresário Altevir Seidel, um dos primeiros presos. Segundo a investigação, ele, que era chamado de “mensageiro”, seria o responsável por entregar a propina da empresa Serrana Engenharia aos agentes públicos envolvidos. As investigações apontam que o esquema começou em 2014.
Os números da Operação Mensageiro após dois anos de investigações 3r3l3h
De acordo com levantamento do MPSC e do Gaeco, até o momento:
- A operação já teve cinco fases;
- Foram presas preventivamente 42 pessoas – 17 delas prefeitos em exercício;
- Foram cumpridos 280 mandados de busca e apreensão;
- Além disso, 66 pessoas estão sendo atualmente processadas pela prática de 2.894 crimes, em 23 ações penais, das quais 17 estão em fase de diligências e alegações finais e apenas duas em fase inicial de instrução processual;
- 4 processos já foram julgados pelo Poder Judiciário, com a condenação de 19 réus a penas que, somadas, alcançam mais de 846 anos de prisão (processos atualmente em fase de recursos);
- Entre os condenados, estão os 14 integrantes do núcleo empresarial do esquema criminoso, ligados ao Grupo Serrana, os ex-prefeitos e agentes políticos de Itapoá, Corupá e Pescaria Brava;
- 12 Comarcas de Justiça já receberam processos decorrentes da Operação Mensageiro;
- Aproximadamente 472 horas de depoimentos e interrogatórios foram ouvidos até o momento;
- Mais de 4 milhões de registros telefônicos; dados de 2.254 contas bancárias; 421 laudos periciais; e mais de 209 mil arquivos (documentos, digitalizações, planilhas, tabelas, relatórios de investigação, etc.), depositados em 24.318 pastas, que somam mais de 1,12 TB de informações e dados.
