Em uma decisão inédita, a Justiça de Santa Catarina determinou que uma paciente trans e por procedimento cirúrgico de redesignação sexual pelo SUS dentro do prazo de 30 dias. Conforme divulgado pela Defensoria Pública, a moradora de Florianópolis já espera na fila há mais de dois anos, e tem apresentado problemas de saúde em razão da demora.
Imagem ilustrativa: Justiça de Santa Catarina determina que paciente trans e por procedimento cirúrgico de redesignação sexual pelo SUS – Foto: Pixabay/NDNa decisão consta que a mulher está na lista de espera do estado de Goiás, uma vez que em Santa Catarina não existe hospital público de referência para a realização desse tipo de procedimento. No entanto, diante da longa espera, a paciente decidiu acionar o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado.
No recurso, foram apresentados laudos médicos da paciente e a “prescrição expressa de necessidade de urgência no procedimento”, tendo em vista os problemas psicológicos enfrentados por ela.
Decisão para imediata cirurgia de redesignação sexual não possui precedentes em SC g718
De acordo com o defensor público Tiago Queiroz da Costa, a decisão, proferida por unanimidade, não possui precedentes no estado. A prefeitura e o governo de Santa Catarina podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ND Mais entrou em contato com a prefeitura de Florianópolis para obter um posicionamento acerca da decisão e aguarda retorno.
Em nota, a SES (Secretaria de Estado da Saúde) informou que não foi notificada sobre a decisão.
“Informamos que todas as medidas cabíveis serão tomadas assim que a notificação oficial for recebida”, finalizou o comunicado.
