Um ex-conselheiro tutelar de Witmarsum, no Alto Vale do Itajaí, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina após ser flagrado por colegas usando o horário de serviço e o patrimônio público para resolver problemas pessoais. O acusado fez até mesmo uma mudança de sua casa para outro imóvel com um carro da prefeitura.
Tribunal de Justiça condenou ex-conselheiro municipal que também foi acusado de bater ponto e visitar amigos para tomar chimarrão em horário de serviço – Foto: Imagem ilustrativa/Divulgação/Daniel Queiroz/ND
Segundo o processo, a condenação foi determinada no dia 12 de setembro deste ano, mas ainda cabem recursos da decisão. A sentença foi assinada pelo Juiz Felipe Agrizzi Ferraço, da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio.
O réu foi condenado à perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período.
Conforme a acusação, uma ação civil pública do MP contra o ex-conselheiro tutelar denuncia o não cumprimento da sua jornada de trabalho. O documento cita que o acusado era visto com frequência saindo durante o expediente para tomar chimarrão e conversar com colegas de uma oficina mecânica do centro da cidade.
Segundo testemunhas, em março de 2018, o suspeito teria pego um carro da prefeitura para transportar uma geladeira de sua casa até outro imóvel para onde ele iria se mudar. Tudo isso, em pleno expediente.
Ainda no trajeto, ele teria pedido ajuda a um familiar seu, que também é servidor público municipal, para viabilizar o transporte do eletrodoméstico. Conforme a acusação, houve suspeita também de enriquecimento ilícito com as práticas irregulares.
Caso envolvendo ex-conselheiro foi citado até em ata l171s
Foram anexados ao processo atas de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Witmarsum, em que o caso foi citado e que providências contra o ex-conselheiro foram tomadas.
“O dolo necessário para configuração do ato de improbidade está devidamente comprovado, tendo em vista que o requerido voluntariamente se ausentava do local de trabalho, após o registro do início do expediente no ponto eletrônico, com plena consciência de que não exerceria a função durante o período registrado”, cita o magistrado sentenciante.
Contraponto t22b
Em nota, o procurador jurídico do município de Witmarsum, Pedro Henrique da Silva Dallabona informou ao ND+ que a prefeitura já foi intimada sobre a condenação em primeira instância. Porém, como ainda cabem recursos, o município irá aguardar o final do processo para se manifestar de forma mais aprofundada.
“Acerca da situação envolvendo esta notícia, a municipalidade informa que está ciente acerca desta situação, sendo que já foi devidamente intimada no processo e que tomará as medidas cabíveis e necessárias quando a sentença transitar em julgado, considerando que o agente público condenado ainda poderá recorrer desta decisão junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No momento, são estas as informações que posso prestar”, afirma.
