A Operação Fundo do Poço condenou 11 agentes públicos e empresários por fraude em licitações no município de Celso Ramos, no Planalto Sul de Santa Catarina. A Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi comprovou que o grupo usou o sistema de perfuração de poços artesianos para enriquecer de forma ilícita às custas do dinheiro público e do mau uso da istração pública.
Homem caiu em poço ao tentar fugir da PM – Foto: PixabayA Vara Única de Anita Garibaldi condenou o grupo de pessoas e três empresas pela participação no esquema de fraudes e enriquecimento ilícito em diferentes níveis. O grupo terá que restituir R$ 30.450,00 superfaturados em duas licitações realizadas em 2012. Cada réu terá que pagar R$ 3 mil de multa, e três deles terão que devolver quantias acrescidas ilegalmente ao patrimônio. Todos os valores serão destinados para o Município.
“No mês ado o Ministério Público obteve a condenação de agentes públicos e empresários de Abdon Batista que se envolveram no esquema. Agora chegou a vez de o grupo de Celso Ramos pagar por esses atos ilícitos que lesaram a população”, diz a Promotora de Justiça Gabriela Arenhart.
A Prefeitura de Celso Ramos foi procurada pela reportagem do ND+ e informou que não foi notificada sobre o caso e não tem nada a declarar até o momento.
As condenações 2x6e3t
O MPSC informou que a Justiça condenou o ex-Prefeito José Alciomar de Matia, a ex-Prefeita Inês Terezinha Pegoraro Schons, o ex-marido dela, Vander Schons e o ex-Vereador Juvelino Varela.
Além dos políticos, a empresa Hidroani Poços Artesianos, seus proprietários e um funcionário também forma condenados por improbidade istrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao município.
Já as empresas Equipamentos Hidráulicos Maravilha e Aquática Poços Artesianos e seus proprietários foram condenados por improbidade istrativa e prejuízo a cidade.
O ex-prefeito José Alciomar de Matia terá que devolver R$ 160 mil ao poder público, deverá pagar R$ 3 mil de multa e não pode mais concorrer a cargos públicos nem firmar contratos com o poder público pelos próximos dez anos. Ele foi preso em outubro de 2021 após ser condenado criminalmente por corrupção iva e fraude em licitações, e atualmente está em prisão domiciliar.
A ex-Prefeita Inês Terezinha Pegoraro Schons terá que devolver R$ 23 mil que havia recebido de forma ilegal. Ainda deve pagar R$ 3 mil de multa e não poderá concorrer a cargos públicos nem firmar contratos com o poder público pelos próximos dez anos. A sentença também prevê a perda do cargo público de Técnica de Enfermagem.
O ex-Vereador Juvelino Varela terá que devolver R$ 4 mil e pagar R$ 3 mil de multa. Ele também não poderá concorrer a cargos públicos nem firmar contratos com o poder público pelos próximos dez anos.
O ex-marido de Inês, Vander Schons, a empresa Hidroani Poços Artesianos, o proprietário Miguel Atílio Roani e os filhos, Cristiane Salete Roani e Rafael Roani, e o funcionário da empresa, Arilton dos Santos Clezar, terão de pagar R$ 3 mil de multa e não poderão concorrer a cargos públicos nem firmar contratos com o poder público pelos próximos dez anos.
Já as empresas Equipamentos Hidráulicos Maravilha e os proprietários, Janice Schlosser Raupp e Vanderlei Rupp, e a empresa Aquática Poços Artesianos e o proprietário Ariel Carlos Caldart, pagarão cada um R$ 3 mil de multa e não poderão concorrer a cargos públicos nem firmar contratos com o poder público pelos próximos cinco anos.
Operação Fundo do Poço h43h
A Operação Fundo do Poço foi deflagrada em novembro de 2013 pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) para apurar fraudes na perfuração de poços artesianos nos municípios catarinenses.
As investigações realizadas em Celso Ramos concluíram que, conforme o MPSC, entre 2007 e 2012, as licitações para a perfuração de poços artesianos foram direcionadas ilegalmente para determinadas empresas. Além disso, o inquérito aponta que outras empresas participaram da disputa de maneira falsa para cumprir os requisitos legais em troca de favores.
Com valores acima do mercado, obras foram superfaturadas e houve o pagamento de propina, de acordo com o MPSC. Os proprietários e funcionários de empresas entregaram dinheiro em espécie para políticos e milhares de reais foram desviados. O MPSC ressalta que algumas empresas atuaram em municípios distintos e já foram condenadas em outras etapas do processo.
Em 2009, o então Prefeito José Alciomar de Matia se beneficiou do esquema, recebendo várias remessas. No ano seguinte ele foi cassado por compra de votos, e o Tribunal Regional Eleitoral convocou uma eleição suplementar. Inês Terezinha Pegoraro Schons venceu.
Em 2012, o Município realizou duas licitações para contratar serviços de perfuração de poços artesianos num intervalo de apenas 13 dias, conforme aponta a investigação. As investigações concluíram que os processos foram mapeados: a empresa Hidroani Poços Artesianos venceu, e a Equipamentos Hidráulicos Maravilha e a Aquática participaram em troca de propina.
O MPSC informou que ligações telefônicas interceptadas entre os dias 1º e 3 de outubro de 2012 comprovaram que agentes da Hidroani Poços Artesianos entregaram dinheiro ilícito para a então Prefeita e candidata à reeleição, Inês Terezinha Pegoraro Schons, para o marido dela, Vander Schons, e para o Vereador e candidato a reeleição Juvelino Varela.
