O ex-secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, recusou um acordo para encerrar o processo que responde na Justiça pelo Caso dos Respiradores. Na audiência, que foi realizada nesta quarta-feira (26), uma proposta de transação penal e suspensão do processo foi apresentada pelo MP-SC (Ministério Público) ao ex-secretário.
Helton de Souza Zeferino – Foto: Doia Cercal/Divulgação/NDIsso significa o seguinte, o MP propôs uma multa e restrições a Zeferino, caso ele aceitasse confessar as acusações apontadas na denúncia.
Diante da recusa, agora cabe à Justiça analisar as acusações apresentadas e decidir se dá continuidade ou arquiva o processo.
Os ex-servidores Carlos Charlie Campos Maia e Carlos Costa Júnior também não aceitaram os termos do acordo. O Ministério Público não informou o teor da proposta que fez aos três.
Já o advogado Leandro de Barros aceitou o benefício e confessou a prática dos fatos descritos contra ele pelo MP-SC na denúncia. Um pagamento de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Saúde foi estabelecido como multa. Caso descumpra o acordo, o processo penal volta a tramitar.
Outros denunciados pelo MP, entre eles o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e a ex-servidora Márcia Pauli, não tiveram direito ao benefício.
As apurações investigam a compra de 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões.
