Alcatraz sobe para o STJ – Foto: Justiça Federl A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª.Vara Federal da Capital, assinou hoje a tarde um Despacho/Descisão, em que remete para o Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça todos os documentos relacionados com a operação Alcatraz e conexos. Cumpre decisão do ministro Joel Parcionik, julgando habeas corpus de empresários investigados em Florianópolis, que entendeu tratar-se de matéria de competência em instância superior, por envolver nas investigações autoridade com foro privilegiado.
A magistrada decidiu remeter ao STJ todos os documentos e todo o material físico e bens apreendidos que se encontrem na Justiça Federal e que deverão ser encaminhados por intermédio da Policia Federal.
A juíza Janaina Cassol também decidiu que “ficam mantidas todas as medidas decretadas por este juízo – prisão e cautelares ainda em vigor -até que seja definida a competência, quando então serão convalidadas ou revogadas”.
Os processos e documentos serão agora submetidos ao ministro Herman Benjamin, do STJ, em Brasilia.