O Twitter terá que excluir da sua plataforma o perfil falso que utiliza imagem e informações profissionais do senador Dário Berger (MDB-SC). A decisão é da juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, em ação impetrada pela Advocacia do Senado. O perfil falso foi identificado pelo senador, que fez a denúncia junto ao e fornecido pelo Twitter, mas não obteve resposta.
O senador Dário Berger (MDB) em sessão no plenário – Foto: Divulgacão/Paulo Alceu/NDA juíza afirma na decisão tomada nesta quinta-feira (4), que a medida em caráter provisório é necessária porque, além de Dário Berger ocupar cargo público, “o perfil falso utiliza sua imagem e dados profissionais como se fosse o perfil original, induzindo a erro seus seguidores e usuários e atribuindo-lhe manifestações com posições pessoais”.
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“Constata-se que o perfil falso se utiliza da personalidade do autor, provavelmente para angariar seguidores, manifestando-se sobre posts que destoam do posicionamento do autor, atingindo sua honra objetiva e subjetiva”, diz a juíza.
Ainda na decisão, a juíza ressalta que a prática configura abuso do direito de livre manifestação do pensamento. Ela também aponta que “a permanência da publicidade e do teor das publicações continuará causando lesões aos direitos de personalidade do autor, enquanto disponíveis a terceiros”.
O Twitter tem 48 horas para retirar o perfil e estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 500 até R$ 50 mil se não cumprir a determinação. Poderá, no entanto, apresentar contestação no prazo de 15 dias, a partir da intimação e citação.
O coordenador-geral de Contencioso da Advocacia do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo, que atuou na ação, ressaltou a importância da decisão. “O Judiciário vem entendendo majoritariamente que cabe ao autor de publicações na internet deixar claro quando se trata de crítica ou sátira, e não deixar dúvidas quanto à titularidade do perfil”, apontou.
Ainda segundo ele, neste caso, houve entendimento da justiça de que o falso perfil tinha potencial de levar leitores a acreditarem que haveria ligação real ao senador, e que isso afetaria sua imagem negativamente.
